0 - A Guarda Municipal de São Carlos em parceria com a Secretaria de Transporte e Trânsito deu início ao treinamento sobre as competências de trânsito, realizado no Tiro de Guerra na manhã desta segunda-feira (30). De acordo com a Lei 13.022 de 8 de agosto de 2014, a Guarda Municipal também pode exercer funções de trânsito, como aplicar multas.
O treinamento foi iniciado sob o comando do agente de trânsito, Fabiano Oliveira. Em ma aula teórica ele abordou a legislação de trânsito. “Apresentei os procedimentos que devem ser adotados nas ruas, a maneira como eles devem proceder para constatar uma infração de trânsito, além de outras condutas pertinentes à legislação. Todas essas ações irão influenciar no comportamento deles quando forem nomeados agentes de trânsito”, explicou ele.
Segundo o comandante da Guarda Municipal, Marcos Marques Ribeiro, ainda há um conflito de opiniões sobre as funções dos guardas municipais. Porém, o Estatuto Geral das Guardas Municipais autoriza o poder de Polícia, de fiscalização ambiental e de competências no Trânsito. “Todas essas atribuições presentes nessa Lei Federal, mostram que hoje em dia o guarda municipal não tem a prerrogativa de cuidar apenas do patrimônio público. Aos poucos, nós iremos nos adequar e ter outras atribuições, sempre com o objetivo de melhorar a segurança e o bem estar da cidade de São Carlos”, disse o comandante.
A capacitação foi dividia em duas turmas e terá carga horária de 40 horas. Após o curso, os guardas municipais estarão aptos a atuar como agentes de trânsito. Outra atribuição que a Guarda Municipal irá exercer em breve será a fiscalização ambiental de descarte irregular de resíduos sólidos, através de medidas preventivas e educativas.
