Crédito: Arquivo SCAO Governo Federal pediu à Prefeitura de São Carlos devolver R$ 2.150 milhões do período que a UPA do Santa Felícia ficou fechada. O Paço Municipal mandou para Legislativo, nesta terça-feira (3), um pedido de crédito especial para efetuar a devolução ao Ministério da Saúde. Os vereadores, no entanto, aprovaram a solicitação do vereador Elton Carvalho (PSB) que pediu o adiamento do processo para discussão.
O vereador Elton, que também é presidente da Comissão de Saúde da Câmara, não aprovou a ideia anexada ao processo que apontava que o dinheiro para pagar a dívida com o Governo Federal sairia do caixa da Secretaria Municipal de Saúde.
“Eu pedi o adiamento porque eu entendo que o dinheiro foi usado de forma errada, tendo em vista que era para ser utilizado na UPA em funcionamento, mas na ocasião ela estava fechada. Então tem que fazer a devolução, mas não necessariamente esse dinheiro tem que ser da pasta de saúde”, afirmou o vereador.
Sob o mesmo ponto de vista, o vereador Júlio Cesar foi contra retirar o dinheiro da pasta de saúde.
“Aqui está o atestado de incompetência administrativa na área de saúde quando envia esse processo para a Câmara. Será que não tem outra área para retirar o recurso?”, questionou Júlio. O vereador foi a primeiro a sugerir devolução do processo para a Prefeitura.
O valor que a Prefeitura terá que devolver ao Ministério de Saúde é a soma dos repasses que o Governo Federal enviou para o município injetar na UPA do Santa Felícia no período de Janeiro 2017 a abril de 2018. A unidade foi fechada após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontar irregularidades no pagamento de médicos plantonistas.
O Ministério da Saúde enviou um ofício para a Prefeitura em setembro de 2019 cobrando R$ 1.900 milhão. O Paço Municipal tentou recorrer, mas o recurso foi negado. Com o juros, o valor foi majorado para R$ 2.150 milhões.
Durante a sessão, vereador Roselei Françoso relembrou que o valor do juros, R$ 250 mil, é metade do repasse- R$ 500 mil- que a Câmara fez este mês à Prefeitura para viabilizar cirurgias eletivas.
O vereador Elton Carvalho também ficou irritado porque a solicitação de crédito da Prefeitura chegou na Câmara sem ao menos passar pela Comissão de Saúde, que discute os principais assuntos de saúde no município.
Carvalho adiantou que fará um ofício ao Secretário de Governo, Edson Fermiano, questionando sobre a possibilidade de retirar o montante de outras secretarias e fazer o processo voltar para a Comissão de Saúde antes de subir para o plenário.
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