segunda, 22 de abril de 2024
Cidade

Freire apresenta projeto de lei que proíbe descarte irregular de entulho

09 Mar 2015 - 17h31
0 - 0 -

O vereador Equimarcilias de Souza Freire (PMDB) protocolou, na última sexta feira (6) na Câmara Municipal, projeto de lei que propõe a proibição de descartes irregulares de entulhos, detritos e utensílios domésticos nas vias públicas, calçadas, praças, terrenos públicos e particulares do município de São Carlos.

O texto prevê que o munícipe que for flagrado ou denunciado por descarte irregular, constatado e comprovado após fiscalização da prefeitura, incorrerá em crimes do código penal de destruição, inutilização e deterioração de coisa alheia. Ainda, poderá ser enquadrado em crimes e infrações contra o meio ambiente. A pena vai de detenção, variando de um ano a seis meses, ou multa. O projeto também diz que empresas de caçambas que prestam serviços na remoção e transporte de entulho que se enquadrarem nos crimes citados também serão multadas em meio salário mínimo vigente a época e ainda terão licença  de funcionamento  cassada  pelo poder Executivo.

Qualquer munícipe poderá comunicar por escrito ou por via eletrônica, isento de qualquer cobrança, a prefeitura municipal. Será necessário juntar provas ao requerimento como fotos, vídeos ou depoimento de testemunhas. A prefeitura deverá confirmar as reclamações feitas pelos munícipes através das secretarias competentes e os serviços de fiscalização. 

Freire afirma receber, diariamente, reclamações em seu gabinete. “A população tem cobrado, e com razão, medidas eficazes para coibir o abuso existente em nossa cidade de pessoas e empresas que não tem o mínimo compromisso com o bem estar e a qualidade de vida do outro, do seu semelhante, despejando entulhos e lixo doméstico, móveis, pneus, resto de construção civil, animais mortos, objetos que acumulam água, proliferam animais peçonhentos e o mosquito da dengue. Esses invadem as residências e água parada é foco da dengue. Essa situação colabora com o aumento da doença que hoje é uma epidemia em nossa cidade. Portanto, eu peço a compreensão do munícipe que cumpre com seus deveres cívicos, e que vem sofrendo os efeitos destas ações. Peço também a compreensão daqueles que não tem amor ao próximo e que, na calada da noite, tem praticado crimes ao meio ambiente.” 

O parlamentar salienta que “esta lei pode ser mais uma ferramenta que a população de bem utilizará para denunciar todos que têm sujado a nossa cidade”. O projeto de lei será analisado pelas comissões permanentes da Câmara e, após apreciado e votado em plenário, deve ser encaminhado para sanção do prefeito municipal.

Leia Também

Últimas Notícias