O vereador Edson Fermiano (PR) defende a regulamentação das bancas, quiosques e similares em praças públicas da cidade e afirma que “é preciso deixar claro os critérios para o setor, estabelecendo aplicação de uma taxa de ocupação mensal a paga por aqueles proprietários que supostamente teriam expectativa de um direito adquirido da exploração dessas atividades em áreas públicas”. Uma lei em vigência, aprovada em 2009, proíbe a instalação de novas bancas e quiosques em praças da cidade.
Depois de observar que municípios do mesmo porte de São Carlos fixam além dos requisitos legais para a instalação de bancas e quiosques o pagamento de uma taxa de uso de área pública, que a seu ver “é justa e necessária”, Fermiano reconhece que existe um empenho da Prefeitura de São Carlos em regulamentar o setor.
Segundo o vereador, um estudo nesse sentido é aguardado desde a entrada em vigor da lei que proibiu novas bancas e quiosques, sendo que os já existentes precisam ter a sua situação definida, “até porque esse tipo de atividade é incorporado aos costumes da população da cidade, como ocorre nos grandes centros. É justo que os proprietários de bancas e quiosques já instalados em logradouros públicos paguem uma taxa correspondente ao uso da área”.
Fermiano ressalta que estes estabelecimentos geram empregos inclusive indiretos, pois contribuem par a comercialização de publicações, alimentos e outros itens, sendo “fundamental que a Municipalidade normatize e regulamente essa atividade sem mais tardar, pois com o recolhimento de uma taxa aos cofres municipais preserva-se o interesse público e todos saem ganhando, os comerciantes e a coletividade”.
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sábado, 27 de julho de 2024
