segunda, 20 de maio de 2024
Capão das Antas

Direitos Humanos cobra Prefeitura sobre ameaça de despejo de agricultores

Segundo administração de São Carlos, o jurídico recebeu ofício de Conselho Nacional e analisa alternativas de assentamento de 216 famílias

06 Fev 2020 - 16h04Por Redação São Carlos Agora
Acampamento Capão das Antas: 216 famílias estão ameaçadas de despejo desde novembro do ano passado - Crédito: Arquivo/SCAAcampamento Capão das Antas: 216 famílias estão ameaçadas de despejo desde novembro do ano passado - Crédito: Arquivo/SCA

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Leonardo Penafiel Pinho, enviou documento à Prefeitura de São Carlos, manifestando preocupação em relação às 216 famílias que estão no Acampamento Capão das Antas, que fica à margem da rodovia Domingos Inocentini, também conhecida como Estrada do Broa.

O São Carlos Agora mostrou, em primeira mão, no ano passado, a situação dos agricultures. Em novembro, a Vara da Fazenda Pública de São Carlos determinava a reintegração de posse do espaço. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entende que a área é de preservação ambiental, logo necessita de desocupação. Há tempos, a Prefeitura debate com os pequenos agricultores, mas até hoje não chegaram a um consenso sobre transferência das famílias.

Penafiel Pinho destaca no documento que, por intermédio de um estudo da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), comprova-se que o Acampamento é constituído de pessoas “muito pobres” e que o espaço apresenta “expressiva produção de hortaliças, tubérculos, temperos e ovos”, que são comercializados numa espécie de agricultura familiar.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos enxerga a possibilidade de conciliar preservação ambiental e produção agrícola, embora pondere que se não houver a possibilidade de manutenção das famílias no local, que a Prefeitura auxilie os agricultures no encontro de um local adequado para o assentamento das famílias.

Penafiel Pinho pede que a Prefeitura estabeleça um diálogo com o Judiciário para “promover e defender os direitos humanos das famílias”.

Outro lado

A Prefeitura de São Carlos confirma o recebimento do ofício do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e o Departamento Jurídico analisa a demanda. O advogado dos agricultures, Waldemir Soares Júnior, diz que a manifestação do Conselho é importante, “pois fortalece o entendimento da defesa sobre a necessidade de reassentamento das famílias e que o Poder Judiciário necessita atender à Resolução 10 do Conselho, que em caso de reintegração coletiva, tem de se buscar alternativas de assentamento das famílias”.

O advogado das famílias aguarda que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) conclua o pedido do juiz da Vara da Fazenda Pública para a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a reintegração de posse. “Também estudamos uma medida contra a Prefeitura por causa da inércia na busca por alternativas de assentamento das famílias, já que havia um compromisso do prefeito em amparar as famílias”, concluiu.

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