quinta, 22 de fevereiro de 2024
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Direção da Casa de Saúde se diz ‘indignada’ com nota pública divulgada pela OAB/São Carlos

24 Fev 2017 - 15h02Por Redação
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A direção da Casa de Saúde e Maternidade São Carlos através de sua assessoria de imprensa divulgou uma nota oficial assinada médico Wagner Maricondi, diretor executivo e do advogado Luiz Claudio T. Picchi onde mostra sua 'indignação' quanto a uma nota pública datada de 20 de fevereiro divulgada pela 30ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/São Carlos, onde é tratado o encerramento das atividades da instituição. Tal nota tem cópias endereçadas ao prefeito Airton Garcia (PSB) e Marquinho Amaral (PMDB).

Na nota divulgada pela Casa de Saúde, a direção afirma que "se utiliza de todos os esforços para a reabertura do hospital e que dentro deste contexto discute com vários grupos uma parceria para que tal pretensão ocorra".

Outra informação contida na nota, a direção diz que o fato de a "Casa de Saúde ter suspendido suas atividades não pode ser interpretado como descaso ou irresponsabilidade na sua gestão, mas a crise econômica que assola o País associada a uma questão conjuntural que tornou insustentável a manutenção dos serviços naquele momento, onde todas as instituições de saúde municipal, por questão que não cabe no momento, sua discussão, simplesmente se afastaram do hospital levando a atual situação.

Outro ponto avaliado pela direção da Casa de Saúde é o fato da instituição não atender pacientes do SUS, mas sim planos de saúde e particulares. "Tal condição lhe foi retirada há mais de 15 anos, justamente quando o Poder Público resolveu descredenciar o hospital".

No documento, a direção da instituição afirma que não seria justo após 50 anos cumprindo as condições estabelecidas quando da doação da área (ao ver deles já exauridas), e após muitos investimentos, a Prefeitura Municipal revogue e área, sem pagar nada por isso.

ARTIGO 196

Na nota pública da 30ª subseção da OAB/São Carlos, assinada pelo Renato Cássio Soares de Barros é citado o artigo 196 da Carta Magna citando que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado e por este motivo a Casa de Saúde teria a obrigação de retornar imediatamente as atividades de saúde no imóvel (disposto no artigo 2º, inciso IX, da Lei Municipal) que autorizou a doação do terreno público para a construção do hospital.

Segundo a nota da Casa de Saúde, "não justifica de forma alguma a reversão da área e benfeitorias a ela agregadas, gratuitamente, ao Poder Municipal, não só porque o hospital não é prestador de serviços ao SUS, como também não se discute o problema pontual ocorrido e as intenções da Casa de Saúde para o futuro".

Diante de tais observações, a direção da instituição entende que a atitude "infringiu o Estado Democrático de Direito, aplicando-se medidas autoritárias e ditatoriais. Entende que deveriam buscar o combate ao descaso do Estado para com a saúde da população e não achar que as dificuldades que levaram a suspensão do atendimento na Casa de Saúde estejam impedindo o acesso dos cidadãos são-carlenses à busca pela saúde".

Diante de tais exposições, na nota, a direção da Casa de Saúde afirmou que espera a OAB/São Carlos revise sua interpretação e posicionamento quanto a suspensão temporária dos serviços do hospital. "Tenha a certeza de que a Casa de Saúde reabrirá suas portas em um pequeno espaço de tempo, uma vez que estamos discutindo com diversos grupos interessados em desenvolver uma parceria que trará melhorias no atendimento aos munícipes de nossa cidade", finalizou a nota.

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