Vereadores da CPI reunidos na Biblioteca da Câmara: solicitação de documentos ao Executivo sobre contrato com a Revita - Foi realizada na tarde desta terça-feira (21) na Biblioteca Jurídica da Câmara, a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato No.132/2012 da Prefeitura com a empresa Revita Engenharia S/A, prestadora de serviços de limpeza pública.
A reunião, conduzida pelo presidente da CPI, vereador Lineu Navarro (PT) contou com presenças dos vereadores Marquinho Amaral (PSDB), relator, e Laíde Simões (PMDB), Cidinha do Oncológico (SD) e Idelso Paraná (PHS), membro. Foi deliberada a solicitação dos seguintes documentos ao Executivo: cópia integral do processo da concorrência pública que resultou na contratação da empresa Revita em julho de 2012; cópia do contrato celebrado entre a Prefeitura e empresa para execução de diversos serviços de limpeza urbana; cópia integral de todos os processos de pagamentos realizados à empresa no período de julho de 2012 até a presente data; cópia do processo administrativo da Corregedoria Geral do Município de abril deste ano, que alterou a responsabilidade da gestão e controle desse contrato para um grupo específico.
Na oportunidade, foi solicitada a transcrição na íntegra dos pronunciamentos do secretário municipal de Serviços Públicos, José Carlos Correa na audiência pública realizada na Câmara no dia 10 de junho passado, quando ele informou sobre a substituição de algumas obrigações contratuais por outras ações da empresa de limpeza pública. Os vereadores também deliberaram encaminhar ofício ao prefeito Paulo Altomani (PSDB), nos termos legais, comunicando-o do funcionamento do CPI para, caso queira, designar servidor para o acompanhamento dos trabalhos da comissão.
Segundo o presidente da CPI, Lineu Navarro, a próxima reunião será realizada após a chegada dos documentos, prevista para os próximos 15 dias. Instaurada por meio de Decreto Legislativo no último dia 17 de julho, a CPI tem prazo de duração de 90 dias prorrogáveis por igual período.
