Os vereadores de compõem a CPI que investiga a prestação de contas do convênio 018/2013 entre a Prefeitura Municipal e a Associação Corpo e Alma emitiram um comunicado informando à população que, a partir de decisão judicial favorável à quebra de sigilo bancário da referida associação e a determinação de “segredo de justiça” para o trâmite processual, passará a adotar as medidas preventivas de forma a continuar os trabalhos respeitando integralmente e incondicionalmente o sigilo imposto.
Segue na íntegra o comunicado emitido pela Comissão:
COMUNICADO À POPULAÇÃO
A Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída por meio da Portaria Numero 324, de 22 de outubro de 2014, para proceder a investigação da prestação de contas do Convênio 018/2013, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Carlos e a Associação Corpo e Alma, composta pelos vereadores: Aparecido Donizetti Penha – Presidente, Walcinyr Bragatto – Relator, Lineu Navarro, Maria Aparecida Rodrigues dos Santos e Rodson Magno do Carmo – membros, vem a público manifestar o que segue:
A Associação Corpo e Alma impetrou Mandado de Segurança contra a Comissão Parlamentar de Inquérito, Liminar que foi indeferida pela MM Juíza da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, Dra Gabriela Muller Carioba Attanásio, indeferimento corroborado pelo Parecer do Promotor de Justiça Dr Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, do Ministério Público do Estado de São Paulo.
A Comissão Parlamentar de Inquérito solicitou através do seu Advogado Legislativo a quebra de sigilo bancário da Associação Corpo e Alma, sendo deferida em data de 12 de Fevereiro de 2014, onde aquele Juízo decretou concomitantemente o “SEGREDO DE JUSTIÇA” para o trâmite Processual;
Esclarecemos que a partir do deferimento e da decretação acima referenciada, passaremos a adotar as medidas preventivas de forma a continuar nossos trabalhos respeitando integral e incondicionalmente o sigilo imposto;
Por fim, estaremos pautados na mais rigorosa legalidade, na forma que estamos trabalhando até o presente momento, sempre com a mais absoluta transparência e respeito a todos aqueles que tem sido convocados ou convidados a prestarem depoimentos junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Aparecido Donizetti Penha – Presidente
Walcynir Bragatto – Relator
Lineu Bavarro – Membro
Cidinha do Oncológico – Membro
Rodson Magno do Carmo - Membro
