quinta, 25 de abril de 2024
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação examina 15 processos que tramitam na Câmara

15 Abr 2015 - 17h46
Vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reuniram no Anexo Administrativo da Câmara nesta quarta-feira. (Assessoria de Imprensa da CMSC) - Vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reuniram no Anexo Administrativo da Câmara nesta quarta-feira. (Assessoria de Imprensa da CMSC) -

Na tarde desta quarta-feira (15), os vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação estiveram reunidos no Anexo Administrativo da Câmara de São Carlos para examinar e dar prosseguimento aos processos em tramitação na Casa. Foram analisados 15 processos, sendo 9 de iniciativa da prefeitura e 6 de autoria de vereadores.

Participaram do encontro a presidente da Comissão, Laíde Simões (PMDB), o secretário Roselei Françoso (PT) e Rodson Magno (PSDB). Os vereadores foram assessorados por analistas legislativos da Casa.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação é a primeira a dar parecer sobre todos os projetos apreciados pela Câmara. Segundo o Regimento Interno, tem a atribuição de analisar temas como constitucionalidade de matérias e vetos, licença ou afastamento do prefeito ou vereadores e recurso contra decisão da Presidência. É encarregada de responder a consultas da Mesa, de Comissão ou de vereadores, elaborar a redação final de todos os projetos e, em conjunto com a Comissão de Economia Finanças e Orçamento, elaborar projeto de resolução das contas da Câmara e da Prefeitura.

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