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domingo, 13 de junho de 2021
Cidade

Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Relações do Trabalho se reuniu nesta quinta-feira

19 Fev 2015 - 14h53
Membros da Comissão em reunião na manhã desta quinta-feira. (Assessoria de Imprensa CMSC / Thiago Jacot) - Membros da Comissão em reunião na manhã desta quinta-feira. (Assessoria de Imprensa CMSC / Thiago Jacot) -

No final da manhã desta quinta-feira (19), os membros da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Relações do Trabalho se reuniram para debater processos relativos à pasta que estão em tramitação na Câmara Municipal. O encontro ocorreu no Anexo Administrativo do Legislativo são-carlense e teve a participação dos vereadores Ronaldo Lopes (PT), Sérgio Rocha (PTB) e Eduardo Brinquedos (PSC), que foram acompanhados por seus assessores parlamentares e por técnicos legislativos da Casa. Na ocasião foram analisados três processos, sendo um de iniciativa da Prefeitura e dois de autoria dos vereadores Antonio Carlos Catharino (PTB) e Idelso Marques de Souza Paraná (PHS).

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Relações do Trabalho opina sobre projetos relacionados a preços e qualidade de bens e serviços prestados à administração pública e política econômica de consumo. É encarregada de acompanhar no território do Município qualquer tipo de lesão, individual ou coletiva, aos Direitos Humanos e do Cidadão, dar conhecimento aos órgãos de Justiça, de denúncias encaminhadas à Comissão, das quais possam decorrer responsabilidade civil e criminal e exercer funções preventivas, antecipando-se acontecimentos onde exista a possibilidade de violência e lesão aos Direitos Humanos e do Cidadão. Também tem a atribuição de fiscalizar as ações do órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) e opinar sobre assuntos de relações do trabalho dos servidores públicos municipais. Outros assuntos de sua área: reorganização administrativa da Prefeitura, administração indireta, fundações e questões previdenciárias, meio ambiente, saúde e segurança do trabalhador e matérias relacionadas com emprego e relação do trabalho.

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