quinta, 22 de fevereiro de 2024
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Com Marco Regulatório, Prefeitura passa a ser parceira de entidades assistenciais

06 Jun 2017 - 13h32
Foto: Abner Amiel/Folha São Carlos e Região - Foto: Abner Amiel/Folha São Carlos e Região -

Mudanças estão previstas na relação Prefeitura Municipal e entidades assistenciais de São Carlos com a implantação do Marco Regulatório, que passa a vigorar no dia 1º de julho.

Na manhã desta terça-feira, 5, no paço municipal, o diretor de convênios da Secretaria de Planejamento, Eduardo Moreira, informou quais são as mudanças com a implantação desta nova regulamentação. "Ao invés de uma relação geral, agora será mais específica, com a Prefeitura sendo parceira e ambos sendo responsáveis no momento da destinação das verbas. A entidade caberá um plano de trabalho com objetivos pré-determinados. A Prefeitura caberá fiscalização, havendo transparência de ambos os lados.

Hoje a Prefeitura tem 180 convênios (150 remanescentes de 2016 e outros 30 criados este ano). No ano passado a Municipalidade destinou R$ 14 milhões em recursos para os conveniados e até a presente data, Moreira disse que foram repassados aproximadamente R$ 4 milhões.

"Quando assumimos em janeiro verificamos que não havia uma lei que nos protegesse juridicamente para executar os convênios. Em fevereiro foi criado um decreto permitindo que pudéssemos repassar de forma emergencial recursos para que os trabalhos não parassem. Hoje a prefeitura continua fazendo a transferência normal. Mas ocorreu casos em que deu problema a prestação de contas e momentaneamente os recursos deixaram de ser repassados".

PROFISSIONALIZAÇÃO

De acordo com Moreira, as entidades precisam se profissionalizar, bem como a Prefeitura Municipal, já que o Marco Regulatório exige prestação de contas e passa ser necessária a presença de contadores para que nenhum problema ocorra.

Para receber os recursos, o diretor de convênios disse ainda que, com o Marco Regulatório entrando em vigor, é necessário que todas as entidades assistenciais têm, necessariamente, que comprovar um ano de atendimento na área que atua.

"Nessa parceria que passa a vigorar com o Marco Regulatório, as entidades têm que ter ciência que a Prefeitura não irá mantê-la, e sim, o programa que for apresentado. Nesse processo há necessidade de melhoria na forma que atinge a sociedade".

FECHAMENTO

2017 foi marcado pelo fechamento do Cantinho de Luz, que cuidava de 13 idosos e da suspensão do atendimento da Casa da Criança. Moreira não descartou que outras entidades possam encerrar as atividades por conta do Marco Regulatório.

"Não gostaria, mas pode acontecer pois a entidade não se vê preparada para desenvolver um projeto com toda a retaguarda técnica e jurídica que ela precisa".

MARCO

O decreto criando o Marco Regulatório foi publicado nesta terça-feira e entra em vigor no dia 1º de julho, quando todas novas parceiras passam a ser regidas por ele. Moreira disse que nesse meio tempo estará sendo realizado um trabalho interno com as secretarias e também com as entidades para ter a documentação necessária quanto aos projetos.

CHAMAMENTO

Com a criação do Marco Regulatório, as entidades irão participar de um Chamamento Público, onde será necessária transparência e projetos específicos. "Será uma forma da Prefeitura mostrar qual área pretende atender, com os recursos disponíveis para o projeto em questão. Será um trabalho conjunto para atender uma área específica".

CASA DA CRIANÇA

Com relação a Casa da Criança, Moreira procurou explicar a polêmica criada com a suspensão temporária das atividades. "A Casa da Criança realiza um excelente trabalho e é um exemplo de como trata as crianças. Entretanto, devido a esse processo, os valores que a entidade deveria receber até o meio do ano acabaram, apesar do contrato vigorar até 31 de dezembro. Foi solicitado ao prefeito Airton Garcia um aumento de valor para que ela pudesse estar em condições de atender as crianças até a entrada em vigor do Marco Regulatório para ser feita uma nova parceria. Isso foi feito. Foram destinados R$ 25 mil para que a entidade pudesse de manter em junho, julho e princípio de agosto. Entretanto, quando o plano de trabalho foi apresentado ao Conselho, que não é um órgão da Prefeitura, mas que presta serviços importantes e que reúne as entidades assistenciais, houve divergências no plano de trabalho em relação ao que estava sendo pedido e foi solicitada prestação de contas e quando chegou foram constatadas algumas irregularidades e que isso impede que sejam repassados os recursos. Que fique claro que a Casa da Criança não está irregular, e sim, somente a prestação de contas. Assim que forem corrigidas, irá possibilitar o repasse dos recursos. Da forma que está não tenho como fazer o repasse de forma legal. A Casa da Criança tem uma parcela de R$ 25 e tem mais R$ 25 mil neste momento. No total, tem R$ 50 mil a receber", finalizou.

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