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Nos dias 20 e 21 a Comissão de Direito Urbanístico, Imobiliário e Condominial da OAB/São Carlos realizou o 1º Ciclo de Debates de Direito Imobiliário e Condominial.
O objetivo foi aproximar os advogados de São Carlos de todas as pessoas e profissionais que tem alguma relação com condomínios horizontais ou verticais como síndicos, administradores de condomínios, incorporadores, construtores, e profissionais do mercado imobiliário, arquitetos, engenheiros, corretores de imóveis, poder público, entidades de classe. E deu certo.
"O balanço é muito positivo. Nós precisamos despertar a cultura dos advogados participarem dos eventos culturais no que diz respeito à formação jurídica. Esse é um balanço que a gente faz até pra chamar a atenção da advocacia para participar mais. Nós temos aqui muitas pessoas que não são do Direito interessadas no tema que é muito importante para a sociedade em geral. A Comissão está de parabéns. A princípio houve uma preocupação em fazer o evento nesse formato, mas deu certo e certamente teremos outros.", afirmou o presidente da OAB São Carlos, Dr. Renato Barros.
No sábado pela manhã o auditório da Casa do Advogado ficou praticamente lotado principalmente com profissionais ligados direta ou indiretamente à administração e aos serviços necessários aos condomínios.
"É preciso ficar mesmo antenado, porque a legislação muda muito. Aquele síndico, o aposentado, o vovozinho, ele não é mais a regra geral. Hoje muita gente nova, muita gente fazendo curso nem sempre para ser profissional, mas para gerir o condomínio onde ele mora mesmo porque a responsabilidade é muito grande.", explicou Otávio Celso Furtado Nucci, presidente estadual da Comissão de Direito Condominial e um dos palestrantes.
Ele e a avogada Helô Fonseca, Membro Efetiva da Comissão de Direito Civil da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB SP, abriram o debate no sábado sobre A responsabilidade civil e criminal do síndico: "A busca por ser sindico profissional tem sido grande, mas as pessoas estão descobrindo que é preciso aperfeiçoamento, conhecimento e inteligência emocional para isso. Há um crescimento imobiliário vertiginoso e a legislação não acompanha. Só existe a 1.348 do Código Civil. Não existe um Código do Condomínio como tem o Código do Consumidor, Código das Águas, Código Marítimo, Florestal... tá na hora de começar a pensar nisso.", sugeriu a advogada.
"Essas leis são muito contemporâneas. E uma diversidade muito grande de usos. São várias peculiaridades, muitos cuidados que devem ser tomados e ainda são encontradas muitas falhas. Por isso comentei sobre a falha de, ao se implantar um condomínio prever-se a vaga para portador de necessidades especiais que com o tempo some, porque as pessoas entendem que não tendo moradores sem essas necessidades a vaga é desnecessária. E não é esse a questão.", explicou o Douglas Barreto, presidente da Associação dos Engenheiros Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC) que falou sobre Aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência em Condomínios.
Esse também foi o tema do Dr. Marcelo Villaça Azevedo: "É preciso que os condomínios fiquem acessíveis para todos (cadeirantes, deficientes visuais, auditivos, grávidas, idosos). A acessibilidade não é só a rampa. É um conjunto que inclui mobiliário, questões técnicas que tem que ser assumidas pelos condomínios. Mais rapidamente pelos comerciais. Todos são iguais e ninguém é perfeito. Todos somos deficientes em algum momento ou seremos mais pra frente em algum momento. Então, por que não daqui pra frente praticar a acessibilidade universal?", concluiu o palestrante.
"Esse 1º Ciclo de Debates de Direito Imobiliário e Condominial foi muito importante para esclarecimento, para aprendizado. Nós colocarmos como primeiro porque imaginamos que teremos outros, até por que pela infelicidade da ausência do Dr. Álvaro Villaça Azevedo, através do filho dele, Dr. Marcelo, já temos a promessa de que ele virá em outra data. Então, teremos mesmo o 2º o 3º, nos enriquecendo com as informações e conhecimentos dos colegas que vieram e virão aqui.", concluiu Dr. Milton Henrique de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Urbanístico, Imobiliário e Condominial da OAB/São Carlos.
