Por 7 votos a 4, a Câmara Municipal rejeitou na sessão desta terça-feira (5), três requerimentos apresentados pelo vereador Júlio César (DEM), solicitando informações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a respeito dos contratos de manutenção e locação de equipamentos e software, caçambas e manutenção de veículos.O autor dos requerimentos, que criticou a decisão do plenário, pretendia ter acesso a cópias integrais de processos que tratam dos referidos serviços e de contratos relacionados.
Os vereadores aprovaram por unanimidade nove dos dez projetos de lei da Prefeitura. Foram aprovados projetos reajustando o valor de subvenções à ACORDE (Associação de Capacitação, Orientação e Desenvolvimento do Excepcional) e à instituição “Nosso Lar”. Também receberam aprovação projetos autorizando o Executivo a conceder subvenções para a Santa Casa, Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Bispo Dom Gastão, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Associação Formiga Verde e Associação Miguel Magone; e auxílios para a APM da Escola Estadual Prof. Orlando Perez, Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, Sociedade Presbiteriana de Assistência Social.
O plenário acatou pedido do vereador Antonio Carlos Catharino (PTB) e adiou por quinze dias a votação do projeto de lei No. 314, que prorroga até julho de 2012 o prazo para conclusão de obras por parte dos donatários dos lotes do Centro Empresarial de Alta Tecnologia (CEAT) Dr.Emílio Fehr.
Em regime de urgência especial, foi incluído em pauta e aprovado por unanimidade o projeto de lei Nº 319 que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 70 mil, na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
DESPEDIDA - A sessão marcou a despedida do vereador Marquinho Amaral (PSDB), que durante 120 dias exerceu a suplência do José Luis Rabello (PSDB), licenciado nesse período para assumir cargo na secretaria estadual do Meio Ambiente.
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quinta, 18 de abril de 2024
