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terça, 15 de junho de 2021
Cidade

Câmara Municipal confirmou aprovação de diretrizes orçamentárias para 2016

29 Jun 2015 - 14h09
Plenário da Câmara durante votação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, que foi aprovado sem discussão - Plenário da Câmara durante votação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, que foi aprovado sem discussão -

A Câmara Municipal aprovou na manhã desta segunda-feira (29) em segundo turno de votação o projeto de lei  Nº 107, da Prefeitura, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2016.  O projeto de LDO  foi  apreciado na quarta  sessão extraordinária do ano presidida pelo vereador Lucão Fernandes (PMDB), presidente da Casa. A  aprovação - sem discussão em plenário -  ocorreu por unanimidade, tal como na votação em primeiro turno, realizada no dia 18 passado.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é fundamentado no Plano Plurianual e contempla as macroprioridades da administração previstas para o período, a dívida pública, despesas com pessoal e encargos sociais e alterações na legislação tributária municipal. Inclui anexos referentes a prioridades, metas e riscos fiscais e a relação de obras em andamento, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

O projeto foi protocolado na Câmara no dia 30 de abril e lido em plenário dia 5 de maio. Em 29 de maio foi realizada uma audiência pública presidida pelo vereador Julio César (DEM) e que contou com presenças do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Douglas Marangoni dos Santos e da diretora de Planejamento, Fabiana Tadeu Colmati. Na mesma data encerrou-se o prazo para apresentação de emendas e a matéria seguiu para apreciação das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento.

O projeto de lei que estabelecerá o orçamento municipal para o próximo ano deverá ser encaminhado ao Legislativo até o dia 30 de setembro.

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