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sexta, 17 de setembro de 2021
Cidade

Câmara define votação de diretrizes orçamentárias para 2011

28 Jun 2010 - 09h20Por Redação São Carlos Agora

A Câmara Municipal de São Carlos votará em segundo turno na sessão desta terça-feira (29) o projeto de lei número 119, da Prefeitura, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Municipal para o ano de 2011. O projeto inclui as macroprioridades da administração e questões relativas à dívida pública, despesas com pessoal e alterações na legislação tributária. Os vereadores aprovaram a proposta por unanimidade na votação em primeiro turno ocorrida no último dia 22.

A Lei Orçamentária (cujo projeto será enviado ao Legislativo até o final de setembro) deverá priorizar melhoria da saúde pública e ampliação da educação, dando continuidade ao orçamento participativo e mantendo a reserva de recursos destinados a emendas parlamentares para investimento em obras e equipamentos que não acarretem aumento de despesas continuadas, e para destinação aos Fundos Municipais. No exercício de 2011, conforme o projeto da LDO, o Executivo será autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% do orçamento municipal.

ORDEM DO DIA – A pauta da sessão da Câmara nesta terça-feira (com início às 18h30), prevê a votação de projeto de lei que referenda convênio entre a  Prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), objetivando contribuir para construção de escola, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (PROINFÂNCIA). Outro projeto em regime de urgência autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde.O plenário também votará projeto de lei de autoria do vereador Edson Fermiano (PR), que dá o nome de "Renato Jensen"à Escola Municipal localizada no Jardim Gramado.  

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