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Câmara define cronograma para apreciar revisão da Lei Orgânica do Município

01 Jun 2010 - 15h40Por Redação São Carlos Agora

O presidente da Câmara Municipal, Lineu Navarro (PT), divulgou nesta terça-feira (1º.) o cronograma de apreciação do Projeto de Emenda No. 1 que procede à Revisão da Lei Orgânica do Município. O projeto foi protocolado no dia 9 de abril e lido em plenário no dia 13 daquele mês.

A proposta foi apresentada pela comissão revisora, composta pelos vereadores Antonio Carlos Catharino, do PTB (presidente), Dé Alvim, do PT (relator), Ditinho Matheus, do PMDB, Júlio César, do DEM, e Normando Lima, do PSDB, membros. O trabalho se destina a atualizar a Lei No. 34, de 5 de abril de 1990 e adequá-la aos novos ordenamentos em níveis federal e estadual que entraram em vigor nos últimos 20 anos.

Na primeira etapa do cronograma de apreciação, o projeto será  submetido à análise das Comissões Permanentes da Câmara. Opinarão na sequência as comissões de Legislação, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Orçamento; Urbanização, Transporte e Habitação; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Relação do Trabalho; de Saúde e Promoção Social e de Meio Ambiente.

Audiência e votações - Uma audiência pública foi agendada para o dia 16 de junho às 16 horas na sala das sessões da Câmara Municipal, para a qual serão convidados representantes de diversos setores da sociedade.

O projeto de emenda será votado em plenário em duas sessões extraordinárias, no dia 18 de junho às 15 horas (primeiro turno) e dia 30 de junho às 15 horas (segundo turno).

O processo de revisão da LOM foi iniciado no ano passado, quando a comissão revisora da Câmara elaborou juntamente com a assessoria jurídica da Casa uma minuta de emenda que foi enviada ao prefeito e estudada por uma comissão do Executivo que em seguida remeteu a proposta novamente à Câmara. De volta ao Legislativo o trabalho foi finalizado pela comissão revisora e protocolado. Após análise das comissões, no primeiro turno de votação poderão ser adicionadas subemendas. Se aprovada, a emenda com a atualização do texto da “Constituição Municipal” será promulgada pela Câmara.

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