A Câmara Municipal, em virtude do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, antecipa para as 9h o horário da sessão plenária que terá em pauta dois projetos de lei da Prefeitura, em regime de urgência, e quatro propostos pelos vereadores. A sessão marca o retorno à Casa do vereador Marquinho Amaral que toma posse como 1º.suplente do PSDB,na vaga do vereador José Luis Rabello, licenciado por 120 dias.
Na ordem do dia consta o projeto de lei da Prefeitura que altera a destinação de uso de áreas públicas no loteamento Azulville para regularizar a construção do CEMEI "João Batista Paino" numa área de 5.460,00 metros quadrados e o projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder subvenção ao Serviços de Obras Sociais S.O.S. Santa Izabel, no valor de R$ 175.986,08 para as atividades do albergue Noturno, em atendimento aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
O vereador Ronaldo Lopes (PT) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o direito às mulheres de estarem acompanhadas por pessoa de sua escolha durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato nos hospitais do município de São Carlos da rede pública e privada independentemente de autorização prévia do médico ou equipe plantonista. O vereador José Luis Rabello (PSDB) apresentou projeto de lei que dá o nome de "Maria Aparecida Casale” à rua 9 do loteamento Parque Novo Mundo.
Já o vereador Dé Alvim (PT) é autor do projeto de lei o que denomina o Centro Municipal de Educação Infantil localizado a rua Projetada s/n em Cidade Aracy, passa a denominar-se CEMEI " Prof. Nilson Aparecido Gonçalves". Outro projeto de lei de Dé Alvim propõe denominar o Centro Municipal de Educação Infantil- CEMEI de "Olivia Carvalho" localizado a rua Regit Arab, também em Cidade Aracy.
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sexta, 26 de julho de 2024
