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Audiência apresentou trabalho de revisão da ?Constituição Municipal?

17 Jun 2010 - 08h41Por Redação São Carlos Agora

Na tarde desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de São Carlos realizou audiência pública  para discutir o Projeto de Emenda No.1 que estabelece a revisão da Lei Orgânica do Município.

Presidida pelo vereador Lineu Navarro (PT), presidente da Câmara, a audiência contou com presenças do secretário municipal de Governo, João Pedrazzani, dos vereadores que compuseram a Comissão Revisora -  Antonio Carlos Catharino (PTB), Dé Alvim (PT), Julio Cesar (DEM), Normando Lima (PSDB) e Ditinho Matheus (PMDB) – e também dos vereadores Edson Fermiano (PR) e Laíde das Graças Simões (PMDB). 

 “A Lei Orgânica do Município é a lei que organiza a administração pública municipal e norteia as ações e projetos elaborados pela Câmara e Prefeitura, sob a égide das constituições federal e estadual”, comentou Catharino, presidente da Comissão Revisora.

Segundo ele, o trabalho de revisão teve a participação da comunidade, com o objetivo de atualizar o texto da chamada “constituição municipal”. A Lei No. 34, editada em 1990, possui muitos dos seus artigos superados por novas disposições estaduais e federais que entraram em vigor nos últimos anos

 “Nós tivemos a oportunidade de ouvir os segmentos da sociedade organizada e a audiência pública é para a comunidade tomar conhecimento do trabalho que está sendo realizado e a atualização da lei após revisão”, informou Catharino.

O projeto de emenda foi protocolado no dia 9 de abril e lido em plenário no dia 13 daquele mês. Em seguida foi submetido à análise das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Orçamento; Urbanização, Transporte e Habitação; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Relação do Trabalho; de Saúde e Promoção Social e de Meio Ambiente.

A votação ocorrerá em duas sessões extraordinárias, no dia 18 de junho às 15 horas (primeiro turno) e dia 30 de junho às 15 horas (segundo turno).

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