A Secretaria de Transporte e Trânsito de São Carlos vai fiscalizar e aplicará multas, a partir do próximo dia 13, aos proprietários de veículos que estacionarem, de forma irregular, em vagas exclusivas para deficientes e idosos no Passeio São Carlos. A ação está prevista na Lei - 13.146 de 2015, que entrou em vigor em janeiro de 2017.
O trabalho começou com o estabelecimento que foi orientado a sinalizar, com pinturas e placas, os locais destinados ao estacionamento de veículos de idosos e deficientes físicos. A quantidade de vagas deve ser de no mínimo 2% para deficientes e 5% para idosos.
Nesta semana, os agentes de trânsito estão no Passeio para a orientação dos clientes. "Antes de aplicar multas, estamos realizando um trabalho de orientação aos usuários do Shopping. Hoje, fiscalização dos locais privados também é de responsabilidade da Secretaria de Transporte e Trânsito", afirmou a chefe da Seção de Fiscalização de Trânsito, Helena Maria de Souza.
Para utilização das vagas de idosos e deficientes é obrigatório à utilização do cartão comprovando a situação de idoso ou deficiente. Quem ainda não tem o cartão pode procurar o SIM - Serviço Integrado do Município. O documento fica pronto em até 7 dias e é necessário para Idoso: cópia simples do RG, CPF e comprovante de endereço. Para pessoa com deficiência: cópia simples do RG, CPF, comprovante de endereço, laudo médico recente preenchido com CID e devidamente assinado pelo médico. Nesse caso a credencial é válida por 5 anos.
Parar em vagas destinadas a idoso e deficiente é infração gravíssima. A multa é R$ 293,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As denúncias do uso irregular das vagas podem ser feitas pelo (16) 3307-1857.
