0 - A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e o Conselho Municipal da Diversidade Sexual realizam no próximo dia 30 de maio, a partir das 13h, no auditório do Paço Municipal, localizado na rua Episcopal, 1.575, no centro, a 3ª Conferência Municipal LGBT com o tema “Por um Brasil que criminalize a violência contra lésbicas, Gays, bissexuais, travestis e transexuais”.
A Conferência foi instituída em 2008 pela Lei 14.417, sendo um importante mecanismo de debate aberto a todos os segmentos da sociedade. Um dos principais objetivos, além da discussão da criação de uma lei que torne crime a homofobia, será a elaboração de propostas que contribuam para a reavaliação do Plano Municipal de Políticas para a Diversidade Sexual.
Segundo Ângela Lopes de Almeida, chefe da Divisão de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, discutir os direitos de LGBT’s para a construção de uma sociedade sem homofobia, propor metas e diretrizes para as políticas públicas do município, além de eleger os representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDS), também são assuntos que farão parte da 3ª Conferência.
A diretora do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Irina Karla Bacci, ministrará palestra com o tema “Políticas Públicas para LGBT’s no Brasil”.
Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Vinculada a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recebe demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como: crianças, adolescentes, idosos, pessoas com Deficiência, LGBT, pessoas em situação de rua e outros, como quilombolas, ciganos, índios e pessoas em privação de liberdade, inclusive recebe as denúncias feitas pelo Disque 100.
Confira a programação completa da 3ª Conferência Municipal LGBT:
13h – Credenciamento geral e para delegados e chapas para o CMDS;
13h30 – Leitura e aprovação do regimento interno;
14h – Abertura oficial;
14h30 – Palestra com o tema “Políticas Públicas para LGBT’s no Brasil”;
15h – Grupos de discussão (texto base 1 – educação e saúde);
15h30 – Encerramento para inscrições de chapas e delegados;
16h - Grupos de discussão (texto base 2 – direitos humanos, cidadania, segurança pública, cultura, esporte e lazer e geração de emprego e renda);
17h – Intervalo;
17h30 – Eleição dos conselheiros (sociedade civil);
18h – Plenária final.
