Estudantes em sala de aula - Crédito: Agência SPA Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar o Projeto de Lei 1983/2021, que cria cotas em universidades federais para órfãos e jovens egressos de instituições de acolhimento. A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e prevê a reserva de vagas nos mesmos moldes das já existentes para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. O texto altera a Lei de Cotas, em vigor desde 2012, que garante pelo menos 50% das vagas em instituições federais para estudantes oriundos de escolas públicas.
De acordo com o projeto, o número de vagas destinadas a órfãos e ex-acolhidos deverá ser igual ou superior às já reservadas para candidatos pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Na ausência de dados específicos do Censo sobre esse público, a proposta determina que sejam utilizados números levantados pelos conselhos estaduais dos direitos da criança e do adolescente. A matéria também prevê que a política seja reavaliada a cada dez anos.
Relator da proposta, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu a iniciativa, destacando a necessidade de apoio a jovens que, ao completarem 17 anos, deixam as instituições de acolhimento sem suporte familiar. Ele retirou do texto a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente na avaliação da política, por entender que se trata de atribuição do Executivo. Após votação na CDH, o projeto seguirá para análise na Comissão de Educação.
