O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta quinta-feira, 1º, o pagamento a 126,6 mil segurados que se aposentaram ou tiveram pensões fixadas entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, e já tiveram os valores dos benefícios revistos pelo teto, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desse total, 107.352 terão o benefício reajustado a partir deste mês, enquanto os outros 11 mil ainda estão em análise para que seja verificado se há direito ou não ao reajuste.
O INSS enviará cartas aos beneficiados informando o valor antigo e o atualizado dos benefícios, além de valores retroativos e a data em que este pagamento será efetuado. À medida em que o INSS confirmar o direito à revisão, novas cartas serão remetidas, e os valores serão incorporados à folha de pagamento. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586, e a despesa total para a União será de R$ 1,693 bilhão.
Os benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991 e posterior a 31 de dezembro de 2003 não têm direito à revisão. Também ficam de fora aqueles que não tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão; os precedidos de benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991; os de valor equivalente a um salário mínimo; os benefícios assistenciais e aqueles concedidos aos trabalhadores rurais.
Calendário
O pagamento dos atrasados será realizado em quatro datas distintas. A primeira, em 31 de outubro de 2011, será destinada para os que têm direito a receber até R$ 6 mil; a segunda, em 31 de maio de 2012, para os credores na faixa superior a R$ 6 mil até R$ 15 mil; a terceira, em 30 de novembro de 2012, para faixa superior a R$ 15 mil até R$ 19 mil; a quarta, em 31 de janeiro de 2013, para faixa superior a R$ 19 mil.
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