Cartão Bolsa Família - É falsa a informação que circula nas redes sociais afirmando que beneficiários do Bolsa Família estariam proibidos de sacar o benefício em dinheiro após a aprovação de um projeto de lei. As regras de movimentação do programa não foram alteradas e seguem conforme a legislação vigente.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), qualquer mudança oficial no Bolsa Família é comunicada diretamente pelos canais institucionais do governo federal. Atualmente, não há nenhuma norma que impeça o saque em espécie por parte dos beneficiários.
O que existe, na verdade, é o Projeto de Lei nº 3.739/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que ainda não foi votado e não tem efeito prático sobre as regras atuais do programa. A proposta altera a Lei nº 14.601/2023, que instituiu o Bolsa Família, com o objetivo de criar um cartão de pagamento e restringir o uso dos recursos a despesas relacionadas aos objetivos do programa social.
O projeto foi apresentado em 27 de setembro de 2024 e encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, aguardando a designação de um relator. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado na CCJ, em outras duas comissões, na Câmara dos Deputados e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República.
Especialistas alertam para o cuidado com conteúdos sensacionalistas que utilizam expressões como “não vai poder mais” para tratar de propostas que sequer foram analisadas pelo Congresso. Esse tipo de abordagem é comum em notícias falsas e tem como objetivo gerar pânico ou engajamento nas redes sociais.
O Senado Federal reforça que a população pode acompanhar a tramitação de projetos de lei por meio do Portal do Senado, garantindo transparência e acesso à informação correta. O MDS também disponibiliza uma cartilha oficial para orientar cidadãos sobre como identificar e evitar fake news relacionadas a benefícios sociais, como o Bolsa Família.
