Latinhas alumínio/reciclagem - Crédito: Agência Brasil A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, o Projeto de Lei 223/25, que cria o Programa Recicla e Cash, iniciativa que prevê a concessão de cashback para consumidores que destinarem corretamente resíduos recicláveis, com créditos financeiros convertidos em descontos nas contas de energia elétrica e água.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), para a proposta apresentada pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE). Segundo o relator, o programa estabelece uma política pública que une responsabilidade ambiental, economia circular e inclusão social, com impacto direto especialmente para famílias de baixa renda.
Pela proposta, o cidadão deverá se cadastrar em uma plataforma digital e entregar os resíduos em pontos de coleta credenciados. O material será pesado e convertido em pontuação, que poderá ser usada para abater valores nas contas de serviços públicos escolhidos pelo usuário.
Ajustes no projeto
O relator promoveu mudanças em relação ao texto original, incluindo a coleta de óleos e gorduras residuais entre os materiais aceitos no programa. Por outro lado, foram excluídos resíduos eletrônicos e baterias, já que esses setores possuem obrigação legal de manter sistemas de logística reversa.
O substitutivo também estabelece que não poderá haver imposição de custos às concessionárias de energia e água sem a devida compensação financeira para a operacionalização do programa.
Gestão e regulamentação
O Programa Recicla e Cash será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Uma regulamentação posterior irá definir os valores dos créditos, critérios de adesão e regras de funcionamento.
Incentivo à reciclagem e inclusão social
A iniciativa tem como objetivo reduzir o descarte irregular de resíduos, promover a educação ambiental e estimular o consumo consciente em todo o país. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos ambientais e reguladores.
O projeto também prevê a participação das prefeituras no cadastramento de catadores e cooperativas, que terão prioridade na gestão dos materiais recicláveis, fortalecendo a cadeia produtiva da reciclagem e promovendo inclusão social.
Ao defender a proposta, a deputada Fernanda Pessoa destacou que o modelo de cashback já apresentou bons resultados em outros países. “O programa pode transformar o Brasil em referência na gestão de resíduos sólidos”, afirmou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
