Grupo de amigos celebra aniversário - Crédito: PixabayUm projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a concessão de folga remunerada no dia do aniversário para trabalhadores com carteira assinada. A proposta está prevista no Projeto de Lei 886/25, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), o texto defende que a medida pode contribuir para o bem-estar dos trabalhadores e refletir positivamente no ambiente profissional. Segundo o parlamentar, “trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a ser mais produtivos e eficientes”.
Atualmente, a CLT já prevê diversas situações em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário. Entre elas estão falecimento de familiares, casamento, nascimento ou adoção de filho, doação voluntária de sangue, acompanhamento médico de esposa, companheira ou filhos, exames preventivos de câncer, realização de provas de vestibular, cumprimento de obrigações militares, alistamento eleitoral, participação em atividades sindicais internacionais e comparecimento à Justiça.
Caso seja aprovado, o projeto acrescentará o dia do aniversário do trabalhador à lista de ausências justificadas e remuneradas previstas na legislação trabalhista.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
