Dinheiro - Crédito: Agência BrasilO Governo Federal prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A data limite, que antes se encerraria em 14 de novembro, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026.
Com a prorrogação, quem ainda não registrou a contestação terá mais tempo para fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência dos Correios.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, anunciou a medida nas redes sociais e destacou uma nova etapa do processo.“Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive quando houver documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário”, afirmou.
Como contestar os descontos
A contestação pode ser feita por três canais oficiais:
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Meu INSS (site ou aplicativo): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
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Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
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Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo, o beneficiário deve clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação. A entidade associativa tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento — válida para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O procedimento evita a necessidade de ação judicial.
Devoluções já realizadas
Segundo balanço divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos. Desses, 3,7 milhões aderiram ao acordo, resultando na devolução de R$ 2,54 bilhões aos aposentados e pensionistas.
