patriciazanifoto - Em meio a tratamentos, exames e custos elevados, milhares de brasileiros que enfrentam doenças graves continuam tendo Imposto de Renda descontado do benefício do INSS — muitas vezes de forma indevida.
O que pouca gente sabe é que a legislação garante a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e beneficiários que possuem determinadas doenças graves.
Na prática, porém, esse direito ainda é pouco divulgado — e, pior, frequentemente negado na via administrativa.
Entre as doenças que podem garantir a isenção estão:
- câncer (neoplasia maligna);
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- esclerose múltipla;
- nefropatia grave;
- cegueira;
- AIDS;
- entre outras previstas em lei.
Um dos maiores equívocos é acreditar que o paciente precisa estar incapacitado. Não precisa. A lei não exige invalidez, apenas o diagnóstico da doença grave.
Outro ponto que chama atenção é que muitos segurados continuam pagando imposto mesmo após o diagnóstico, por pura falta de informação ou orientação adequada.
E há mais: quem teve valores descontados indevidamente pode ter direito à restituição dos últimos 5 anos.
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar laudos médicos e passar por perícia. O pedido pode ser feito diretamente no INSS.
Mas aqui está o problema: não são raros os casos de negativa, mesmo quando o segurado preenche os requisitos legais.
Nessas situações, a Justiça tem sido o caminho para garantir o direito, reconhecendo a isenção e determinando a devolução dos valores pagos indevidamente.
O cenário revela uma realidade preocupante: pessoas em situação de vulnerabilidade acabam arcando com tributos que a própria lei dispensa.
Informação, nesse caso, não é apenas conhecimento — é acesso a um direito que pode aliviar significativamente a vida financeira de quem já enfrenta uma batalha pela saúde.
Antes de aceitar descontos automáticos no benefício, vale a pena verificar: você pode estar pagando um imposto que não deveria.
