patriciazani - Pessoas com deficiência (PcD) têm direito a se aposentar por tempo de contribuição com regras diferenciadas, em comparação às aposentadorias comuns. Esse benefício é chamado de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.
Quem pode se aposentar?
O direito é garantido a quem comprovar:
- Ser pessoa com deficiência (física, auditiva, visual, intelectual ou psicossocial);
- Ter realizado pelo menos 180 contribuições (equivalente a 15 anos);
- Cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido conforme o grau da deficiência:
- Deficiência grave: 25 anos (homens) / 20 anos (mulheres)
- Deficiência moderada: 29 anos (homens) / 24 anos (mulheres)
- Deficiência leve: 33 anos (homens) / 28 anos (mulheres)
- Não há idade mínima exigida.
Exemplos de deficiências que dão direito
- Físicas: paralisia cerebral, amputações, hemiplegia, paraplegia, tetraplegia, sequelas de poliomielite, nanismo, esclerose múltipla (dependendo do grau), mielomeningocele.
- Auditivas: surdez total ou parcial acima de 41 decibéis.
- Visuais: cegueira total ou baixa visão (mesmo corrigida, visão abaixo de 20/60).
- Intelectuais: Síndrome de Down, transtornos de desenvolvimento com comprometimento intelectual permanente, atraso mental moderado a severo.
- Psicossociais ou mentais: esquizofrenia, transtorno bipolar, autismo (TEA) Doenças que podem ser reconhecidas como deficiência
Doenças que podem ser reconhecidas como deficiência
Algumas doenças só são consideradas deficiência se gerarem limitações permanentes. Exemplos: diabetes (quando causa amputação ou perda de visão), lúpus, epilepsia grave, câncer com sequelas, AVC com sequelas, HIV/AIDS com neuropatias ou cegueira.
Como solicitar
O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo).
É necessário apresentar laudos médicos, exames e documentos que comprovem a deficiência. O INSS pode agendar uma avaliação biopsicossocial, realizada por equipe médica e social.
Atenção
Apesar de o pedido poder ser feito de forma online, a simulação disponível na plataforma Meu INSS não considera as regras específicas dessa modalidade, o que pode induzir ao erro e até à perda do direito.
Além disso, os laudos médicos precisam ser muito detalhados e consistentes, descrevendo claramente as limitações. Por esse motivo, muitos segurados buscam orientação de advogados especializados em Direito Previdenciário, que auxiliam na organização da documentação, evitam exigências desnecessárias do INSS e aumentam as chances de concessão do benefício da forma mais vantajosa.
