patriciazani - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está recebendo solicitações para a pensão especial e a indenização única destinadas a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
Com essa medida, famílias de crianças nascidas com a condição podem garantir uma pensão mensal no valor de R$ 8.157,41, além de uma indenização de R$ 50 mil paga em parcela única.
Como solicitar?
O pedido pode ser feito sem sair de casa, pelo aplicativo Meu INSS ou pelos canais digitais do instituto.
Documentos necessários:
- Identidade e CPF da pessoa com deficiência e do representante legal;
- Laudo médico emitido por junta médica pública ou privada.
Indenização: atenção às regras
O pagamento de R$ 50 mil não pode ser acumulado com indenizações judiciais já recebidas pelo mesmo motivo. A família deve optar entre o valor pago na Justiça ou o benefício concedido pelo INSS.
Envio dos documentos
É essencial indicar que o pedido se refere a “parcela única e pensão especial – síndrome congênita do Zika vírus”.
Os arquivos precisam ser enviados em cores, nos formatos PDF ou imagem, com limite de 5 MB por arquivo e 50 MB no total.
Pedidos anteriores continuam válidos
Quem já solicitou o benefício com base na MP nº 1.287/2024 ou na Lei nº 13.985/2020 não precisa refazer o requerimento. A Portaria Conjunta nº 69, de 8 de setembro de 2025, regulamentou os pagamentos, mas manteve válidas as solicitações feitas anteriormente.
Avaliação médica obrigatória
O direito só será confirmado após a análise da perícia médica do INSS, que examinará os documentos e laudos apresentados.
Atenção: muitos pedidos são negados por detalhes, erros no preenchimento ou documentos incompletos. Nesses casos, é fundamental buscar ajuda especializada para análise da documentação, laudos, garantindo a correção de falhas.
Caso o benefício seja indeferido será necessário procurar a justiça.
