0 - O vereador Sergio Rocha (PTB) apresentou, na Câmara Municipal, moção de apelo ao Ministério de Educação manifestando posição contrária ao fim das escolas de educação especial, como a APAE. "É dever do Estado e direito das pessoas com deficiência intelectual ou múltipla terem educação especial com qualidade e resguardar o direito à aprendizagem", observou.
Na moção, Sergio apontou que o documento da CONAE (Conferência Nacional de Educação) de 2014, traz no Eixo VII, Número 488, item vii, a orientação para o congelamento das matrículas dos alunos da educação especial para que em 2018, as parcerias com escolas especializadas, como a APAE, "sejam extintas". Neste caso, todos os alunos serão matriculados apenas na rede pública regular e consequente as organizações comunitárias, confessionais e filantrópicas, entre elas a APAE São Carlos, serão fechadas.
O parlamentar informou que a FEAPAES-SP (Federação das APAES do Estado de São Paulo), foi a público solicitar apoio contra o fim das escolas de educação especial. Ele ressaltou que funcionários, familiares e amigos estão se mobilizando em nível nacional em defesa das escolas de educação especial, para "sensibilizar" o Governo Federal a não fechar as instituições.
"A entidade como a APAE de São Carlos que promove em seus 50 anos de história a inclusão social oferecendo ao aluno efetiva autonomia, promovem a inclusão no ensino regular e no mercado de trabalho". Sergio apontou que para efetivo acompanhamento do ensino em escola pública regular, diversos pais complementam as atividades com o reforço educacional promovido por APAES e por profissionais que se dedicam integralmente à educação especial.
Para o vereador o Governo Federal deveria propor o financiamento, aumentar o repasse, compartilhar experiência dos professores e aprimorar a educação especial e o ensino regular "para bom atendimento dos alunos, ao invés de fechar matrículas e extinguir parcerias até 2018".
Sergio espera que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reveja a orientação expressa no documento da Conferência Nacional de Educação (CONAE-2014) em seu Eixo VII, Número 488, item vii, de modo a evitar o congelamento das matriculas dos alunos da educação especial, para que em 2018 as parcerias com escolas especializadas, como a APAE, não sejam extintas.
