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sábado, 27 de fevereiro de 2021
Cidade

Promotoria proíbe renovação de contrato com Athenas; São Carlos terá nova licitação para transporte público

25 Mai 2016 - 10h12
Promotoria proibiu renovação de contrato com a Athenas. - Promotoria proibiu renovação de contrato com a Athenas. -

Em razão do descumprimento do contrato de concessão, a Promotoria de Justiça de São Carlos ajuizou ação civil pública, assinada pelo promotor Denilson de Souza Freitas, em face da empresa concessionária do serviço de transporte coletivo urbano, RMC Transportes Coletivos Ltda (Athenas Paulista) não ter observado a idade média da frota de 4 anos, além de não ter cumprido a obrigação de utilizar ônibus com até 10 anos e ainda não possuir capacidade financeira para o serviço.

No dia 15 de abril, a ação foi julgada e o pedido do Ministério Público foi acolhido. A sentença proibiu a renovação do contrato de concessão do serviço de transporte público com a RMC e determinou a realização de nova licitação.

O Ministério Público, a Defensoria Pública e o município de São Carlos celebraram nesta terça-feira, 24, acordo no qual estabeleceram que a Prefeitura iniciará a licitação (ou a contratação) para o serviço até 23 de agosto e ajustaram que a cidade constituirá grupo de trabalho composto por membros do Poder Público e também da sociedade civil para auxiliar nos procedimentos administrativos da licitação (ou contratação).

De acordo com a ação civil pública, em 60 dias, a Prefeitura realizará duas audiências públicas para verificar a melhor solução para o transporte coletivo em São Carlos e de direcionar a próxima concessão/contratação/administração do serviço de transporte coletivo urbano. Foi estabelecido o dia 23 de dezembro de 2016 para o término do procedimento.

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