Sérgio Pepino, presidente do SAAE São Carlos: "O reajuste é exigido por Lei". (Foto: Tiago da Mata / SCA) - O presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE), Sérgio Pepino, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta quarta-feira (23) para explicar o realinhamento do preço da água, que havia previamente sido anunciado pela imprensa e pelo presidente da Câmara Municipal na tarde de ontem.
De acordo com Pepino, o realinhamento, como é chamado, é exigência da Lei. "Existe uma lei específica que nos obriga a fazer o realinhamento todo mês de janeiro, ou seja, uma vez por ano. Então a Lei 12.926 do dia 14 de dezembro de 2001 estabeleceu isso e foi regulamentada pelo Decreto 174. Além da Lei que estabeleceu o IPCA como índice de correção monetária para ser aplicado aos tributos municipais, tem a lei complementar 101 de 2000, chamada Lei de Reponsabilidade Fiscal, que obriga o município a exercer plenamente suas atribuições tributárias, o que significa não abrir mão de receitas. Portanto nós não podemos deixar de fazer esse realinhamento, sob a pena de ter as contas não aceitas pelo Tribunal de Contas", explicou.
Esse realinhamento, segundo Pepino, era previsto para entrar em vigor já a partir de 1º de janeiro, mas devido ao atraso da administração anterior, foi reenviado este ano para a Câmara Municipal e aguarda a aprovação dos vereadores. Assim que aprovado entrará como fator retroativo.
"Esse valor já estava pronto da administração passada, isso é feito com base até o mês de setembro, então é de outubro de 2011 até setembro de 2012. E é remetido à Câmara no mês de novembro para ser aprovado. Não se sabe por que, esse negócio foi pra Prefeitura, ficou até dezembro e voltou pra cá. Não sei se demoraram, se foi porque entrou em recesso, ou porque era ano eleitoral, não sei, mas já era para ter sido enviado à Camara e já ter entrado em vigor", afirma Pepino.
Portanto, assim que o valor for calculado e aprovado pela Câmara, entrará em vigor o novo valor da água, que ainda não foi divulgado pelo SAAE, pois necessita ser recalculado e pode ter alteração.
"Então é isso, não estamos aumentando o preço, não estamos alterando o preço, estamos apenas realinhando o preço de acordo com o que a lei exige", concluiu Sérgio Pepino.
