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A Prefeitura recebeu a Licença Ambiental Prévia (LP) da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), para o novo aterro sanitário de São Carlos.
O licenciamento ambiental de um aterro sanitário é composto por 3 etapas, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A primeira é a ferramenta mais importante, pois engloba vários outros instrumentos da política nacional de meio ambiente, sendo a principal maneira de minimizar os impactos ambientais, por meio de estudos de alternativa locacional e tecnológica, entre outros, inserindo a ótica ambiental antes da definição do projeto. Portanto, a Licença Prévia comprova a viabilidade ambiental do empreendimento através de estudos detalhados.
A Licença de Instalação permite que as obras para a implantação do empreendimento; a licença de operação permite o funcionamento do empreendimento.
O Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do novo aterro sanitário de São Carlos começou a ser elaborado em 2007, com a contratação da Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial (FIPAI/USP), pela Prefeitura. Parte desse estudo teve início em 2005 com o estudo de alternativas locacionais, o mais importante para minimizar os impactos de um aterro sanitário.
O estudo foi protocolado em novembro de 2009, solicitando à CETESB a Licença Prévia. O processo do licenciamento ambiental sempre teve total transparência pela Prefeitura, disponibilizando em seu portal o EIA e o RIMA integral, publicando e chamando a população para a audiência pública, apresentações no COMDEMA, entre outros órgãos municipais e estaduais.
Próxima etapa - Para dar continuidade ao processo, a Prefeitura fechou contrato com a São Carlos Ambiental Ltda em agosto de 2010, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), onde a contratada é responsável (entre outros serviços) por adquirir a área, obter as licenças ambientais seguintes (Licença de Instalação e Licença de Operação) de acordo com o condicionado pela CETESB, instalar e operar pelos próximos 20 anos, o futuro aterro sanitário de São Carlos.
