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quarta, 03 de março de 2021
Cidade

Prefeitura começa a enviar carnês de ISSQN e TLF a prestadores de serviço de São Carlos

Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de Licença para Funcionamento (TLF)

10 Jul 2012 - 17h03
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Teve início em São Carlos, na última semana, a distribuição de aproximadamente 11 mil carnês do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Licença para Funcionamento (TLF). A distribuição está sendo feita pelo correio. Desses carnês, um pouco mais de 2.500 são referentes aos prestadores de serviços enquadrados no ISSQN fixo. O imposto poderá ser parcelado em quatro vezes, a vista tem 10% de desconto, com vencimentos todo dia 25, sendo a primeira parcela em julho e a última em outubro.

Vale ressaltar que as pessoas que trabalham no comércio são isentos do pagamento dessa taxa. Profissionais liberais como advogados, dentistas, psicólogos têm desconto de 50% nos três primeiros anos de formado e aqueles que pagam o imposto por cota única ganham 10% de desconto.

O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresa ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo. A base de cálculo é o preço do serviço efetivamente prestado.Já a TLF é cobrada anualmente e tem como objetivo a verificação das condições de funcionamento do estabelecimento por meio de exames, vistorias ou outras ações administrativas vinculadas à atividade econômica, sendo que desde o exercício de 2003 a Prefeitura deixou de cobrar esta taxa de estabelecimentos estritamente comerciais.

Os pagamentos poderão ser efetuados em qualquer agência ou correspondente bancário da cidade e também nas unidades do SIM - Serviços Integrados do Município, das 8h30 às 16h30.

No centro, o endereço do SIM é na rua Major José Inácio, nº 2.114, esquina com a rua D. Alexandrina; na Vila Prado na rua Bernardino de Campos, nº 636, entre as travessas 3 e 4, e no Cidade Aracy na rua rua João Paulo, nº 180, esquina com a rua Joaquim Garcia de Oliveira.

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