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O prefeito Paulo Altomani declarou ser favorável ao projeto de lei do vereador Aparecido Donizetti Penha, protocolado na Câmara Municipal, autorizando a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo, visando criar a gratificação por desempenho de atividade delegada a policiais militares para atuação na segurança do município em horários de folga.
Em entrevista, o prefeito declarou que os policiais militares devem ser convocados em sua folga para trabalharem junto com a Guarda Municipal. “A PM e a Guarda Municipal juntas, vão realizar um trabalho ostensivo e preventivo para tornar a cidade mais segura”, declarou.
Altomani declarou que assim que tiver conhecimento de todos os números da Prefeitura, do impacto da folha sobre a receita anual de 2013, realizará esse convênio com a Segurança Pública estadual e implantará a Atividade Delegada em São Carlos. “Nós vamos colocar a Polícia Militar para exercer suas funções nos dias de folga e assim ajudar a Prefeitura”, contou.
Ele também ressaltou que o projeto traz segurança aos próprios policiais. “O PM ao vir para a Prefeitura, vem com a autoridade de policial militar, além de estar com a farda, o colete à prova de balas, arma, enfim, estará equipado para exercer a sua função”.
Penha também anexou ao seu projeto de lei a minuta do convênio a ser firmado, extrato da Lei Estadual 8.666, de 1993, que regulamentou a medida no Estado, e uma justificativa sobre o desempenho da atividade delegada. “O emprego de PMs nas atividades deverá ser estritamente reservado aos profissionais classificados na unidade de policiamento territorial da Polícia Militar de São Carlos”, diz o vereador. “O objetivo é trazer para população o benefício da redução da criminalidade e maior sensação de segurança através do aumento de policiais militares nos locais onde será executada a atividade delegada, bem como, apoiar as atividades de policiamento ostensivo e fiscalização de interesse do município, dentro do poder de polícia municipal”, completou.
Para o vereador, a presença de policiais militares nos locais a serem designados pela Comissão da Atividade Delegada, além de inibir o comércio clandestino, também evita a prática de crimes como roubos e furtos, perturbações do sossego, danos ao patrimônio público, entre outras atividades preventivas e fiscalizadoras para estabelecer a segurança da população.
Vale lembrar que a Prefeitura não precisará contratar funcionários e arcará apenas com o ressarcimento da hora trabalhada do policial. Todo o restante será custeado pelo próprio Estado.
