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O Ministério Público do Trabalho notificou estabelecimentos de saúde e grandes empresas de São Carlos (SP) para que cumpram a lei municipal nº 16.089/12, que estabelece a obrigação de serem comunicados à regional de Araraquara do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) todos os casos de acidentes de trabalho que forem atendidos em hospitais, clínicas, postos ambulatoriais, inclusive os privados localizados na própria empresa empregadora.
A medida foi adotada para identificar os focos de ocorrência, de forma a levantar números que reflitam a realidade dos acidentes de trabalho no município.
Munido das informações, o MPT deve apurar de quem é a responsabilidade pelos acidentes e verificar se foram adotadas as normas de saúde e segurança previstas na legislação.
"O cumprimento da notificação recomendatória será fiscalizado pelo MPT e pelo Cerest. Sendo verificada a inobservância do cumprimento, será instaurado procedimento investigatório pelo Ministério Público", adverte o procurador Rafael de Araújo Gomes.
Sancionada em 10 de abril de 2012, a lei nº 16.089 determina a obrigatoriedade das unidades de pronto-atendimento médico, seja da rede pública, conveniada ou privada de São Carlos, notificarem todos os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ao Cerest de Araraquara.
Os acidentes são investigados pela Vigilância Sanitária do município que, assim como o Cerest, já possui uma parceria com o Ministério Público do Trabalho, que é posteriormente acionado.
Se identificadas irregularidades dentro das empresas que levaram à ocorrência, os responsáveis devem adotar providências imediatas, podendo inclusive serem processados e arcarem com indenizações pelos danos causados.
Receberam a notificação hospitais e empresas que possuem instalações médicas em suas dependências. São elas:
- Casa de Saúde e Maternidade São Carlos;
- TAM Linhas Aéreas S/A;
- Sesi - Serviço Social da Indústria;
- Tapetes São Carlos Ltda.
- NSF - Indústria e Comércio em São Carlos;
- Tecumseh do Brasil Ltda.;
- Engemasa - Engenharia de Materiais;
- Tecelagem São Carlos;
- Faber Castell;
- Eletrolux do Brasil S/A;
- Volkswagen do Brasil Ltda.;
- Unimed São Carlos.
Por assessoria de imprensa MPT
