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domingo, 25 de agosto de 2019
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Legislação da Aprendizagem Profissional foi tema de debate em São Carlos

14 Jun 2019 - 19h44
Legislação da Aprendizagem Profissional foi tema de debate em São Carlos -

A fim de promover o maior entendimento sobre os aspectos sociais, legais (Lei da Aprendizagem 10.097/00), troca de experiências entre entidades, além dos desafios para a inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho, a Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (SMTER) e Comissão Municipal do Emprego (CME), com apoio da Gerência Regional do Trabalho, realizou nesta sexta-feira (14/6), no auditório do Paço Municipal, uma Mesa Redonda para debater Aprendizagem Profissional.

Participaram do evento, representantes de entidades das cidades de São Carlos, Ribeirão Bonito, Leme, Porto Ferreira e Descalvado.

Compuseram a mesa de debates, o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Walcinyr Bragatto, Ana Lucia T. de Aguilar Bruno, auditora fiscal do trabalho, representando o Ministério da Economia/Subsecretaria do Trabalho, Paulo Roberto Gullo, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região - SINCOMÉRCIO e presidente da Comissão Municipal de Emprego (CME) e Erleni Andrade Lima, técnico em desenvolvimento de aprendizagem do SENAC/SP.

Para Ana Lucia T. de Aguilar Bruno, auditora fiscal do trabalho, representando o Ministério da Economia/Subsecretaria do Trabalho, “o debate informou sobre a obrigatoriedade da contratação, os aspectos legais e esclareceu dúvidas. Promove proximidade com as empresas que são obrigadas ao cumprimento da cota e com as entidades que são as formadoras dos aprendizes”.

Ana Lucia explicou, ainda, que empresas a partir de 7 empregados são obrigadas fazer a contratação de aprendizes, salvo se forem micro empresas ou empresas de pequeno porte. Destacou ainda, que houve alteração na legislação em julho de 2018 com a publicação da nova Instrução Normativa (IN), e com a revogação do Decreto 5.598 substituído pelo Decreto 9.579 de novembro de 2018, houve também, alterações nos aspectos da formatação dos contratos e da formação dos aprendizes.

“Em São Carlos via de regra as empresas são parceiras da Gerência Regional do Ministério da Economia, salvo alguns casos de empresas que acabaram sendo autuadas pelo não cumprimento da cota, a maioria das empresas tem o conhecimento da legislação e tem cumprido a cota de contratação de aprendizes”, concluiu Ana Lucia T. de Aguilar Bruno.

O secretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Walcinyr Bragatto, explicou que São Carlos tem participado assiduamente do Fórum Paulista de Aprendizagem Profissional/SP, e acompanhado também o Fórum Nacional, considerando que a aprendizagem profissional é a única política pública efetiva de inserção dos jovens com aprendizagem no mercado de trabalho.

“Essa semana o STF manteve a organização dos fóruns de debates como uma medida para que a sociedade civil e as instituições tenham o diálogo de forma organizada e representativa. A participação das entidades do sistema S, do CIEE e demais organizações não governamentais que atuam em relação à aprendizagem profissional são muito importantes junto a nós do poder público”, destacou Bragatto.

“Em São Carlos nós temos a Comissão Municipal de Emprego, presidida pelo Paulo Gullo, que vem fazendo um importante trabalho, uma parceria forte, no sentido de atuarmos, reunir e aglutinar, sempre forte na garantia do acesso do jovem na aprendizagem, nos cursos de qualificação que são necessários e que tenhamos êxito no cumprimento da lei e da ordem social”, salientou Bragatto.

Erleni Andrade Lima, técnico em desenvolvimento de aprendizagem do SENAC/SP destacou que o Serviço “atua fortemente na manutenção e fortalecimento do Programa de Aprendizagem Profissional como política pública e espaços como esse para promover o debate e reflexão de políticas públicas são ações que precisam ser disseminadas em todo o Estado para o fortalecimento do programa como política publica de aprendizagem profissional”.

Paulo Roberto Gullo, presidente do SINCOMÉRCIO e presidente da Comissão Municipal de Emprego (CME) comentou a importância da realização do debate. “Tivemos a iniciativa como presidente da CME e do lado patronal de levar as informações até os nossos contadores para que as empresas se conscientizem sobre a necessidade de aplicação da lei. Tem prejuízos a empresa que não cumprir, mas o importante é passar as informações, porque além do cumprimento da legislação tem o lado social que a empresa tem que fazer, por isso, essa conscientização é importante e saímos daqui satisfeitos com a iniciativa”, ressaltou.

 

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