As empresas de São Carlos têm até o próximo sábado (31), por meio do site da Prefeitura link “Incentivo Fiscal ICMS/Atividade Industrial”, para solicitar desconto sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/2011).
O desconto no IPTU, que pode chegar até 100% do valor devido, será concedido para imóveis nos quais se desenvolvam atividades de empresas privadas, inclusive as de pequeno porte, microempresas ou produtores rurais, estabelecidos no município de São Carlos e inscritos no Cadastro de Contribuintes da Secretaria das Finanças do Estado de São Paulo, bem como as declarantes do Valor Adicionado. Locatários também podem solicitar o desconto, desde que a obrigação esteja expressamente prevista no contrato de locação da empresa.
O Incentivo de ICMS é uma importante inovação trazida pela Lei Municipal 13.692/2005. Pela nova legislação, o IPTU dos imóveis nos quais se desenvolvam atividades de contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, poderão obter desconto de até 100% no seu valor.
Para que o incentivo seja aplicado é necessário também ser declarante do valor adicionado, ter apresentado valor positivo nos 2 exercícios anteriores ao exercício do requerimento de aplicação do incentivo, e tenha encaminhado à Secretaria Municipal de Fazenda, por meio eletrônico a “Declaração do Simples” anual, as Guias de Informação de Arrecadação – GIAS mensais, ou as Declarações para o Índice de Participação dos Municípios – DIPAMs, bem como os respectivos protocolos de entrega.
IMCS Industrial
Já o incentivo industrial equipara o valor do metro quadrado do terreno onde se localiza a indústria ao valor do distrito industrial Miguel Abdelnur. O que possibilita dar competitividade às empresas de São Carlos e que não estão nos distritos industriais.
Em 2010 a Prefeitura de São Carlos, por meio de Secretaria Municipal de Fazenda, concedeu 597 autorizações de incentivo fiscal totalizando o valor de R$ 647.664,82.
O secretário municipal de Fazenda, Paulo Almeida, reitera que a Prefeitura, por determinação do prefeito Oswaldo Barba, concede uma série de incentivos fiscais à população com o objetivo de premiar os contribuintes que pagam em dia seus impostos.
“A maneira que a Prefeitura de São Carlos escolheu para beneficiar os contribuintes que pagam em dia seus impostos foi concedendo incentivos fiscais. É por isso que foram criados os incentivos do IPTU Verde, IPTU de Imóveis Históricos; incentivos de ICMS ou industrial; e isenção para as famílias inscritas em programas de complementação de renda”, concluiu Almeida.
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quarta, 08 de maio de 2024
