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domingo, 18 de abril de 2021
Cidade

Educação: Prefeitura recua e regulamentará função de apoio e substituição

Mas professores não poderão assumir as sedes das quais foram removidos compulsoriamente

04 Dez 2017 - 13h10
Foto: Marcos Escrivani - Foto: Marcos Escrivani -

A Prefeitura de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Educação anunciou na última semana que regulamentará a função de apoio e substituição para os professores da rede pública de ensino.

Inicialmente, a intenção da Secretaria conforme Portaria publicada no Diário Oficial do Município, era acabar com a função que apesar de não estar regulamentada, era aplicada desde 2010 pela Prefeitura e dava a opção dos professores atribuírem salas de aulas como sendo sede.

Recentemente os professores que exercem a função de apoio e substituição, receberam comunicado de remoção compulsória, ou seja, perderam o posto de trabalho que haviam escolhido por critérios estabelecidos pela própria prefeitura em anos anteriores.

O caso está gera polêmica e professores estão se socorrendo da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Justiça Cível e Ministério Público Cível, tudo por conta da decisão tomada pela secretaria sem antes haver qualquer comunicação.

Embora a Secretaria tenha recuado e informado que a função será regulamentada, a Secretaria descartou que os professores removidos compulsoriamente poderão voltar exercer as funções de apoio e substituição e os postos de trabalho foram perdidos.

Quanto a Recreação que deixou de constar oficialmente na portaria que regulamenta a Lei 13.889/2006, a Secretaria informou que a prioridade são as aulas regulares para as crianças.

Em relação a Educação Física no Ensino Fundamental que também não consta na Portaria regulamentadora para o ano de 2018, o município informou que as aulas serão atribuídas normalmente

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