Diretores do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos (Sindspam) estão visitando sindicatos da região com o objetivo de trocar informações sobre o plano de carreira e o regime estatutário. “Nós estamos fazendo essas visitas e recebendo representantes sindicais de outras cidades e avaliando onde as mudanças deram certo e onde não deu”, disse o diretor Leonardo Rezende Nogueira.
Essa preocupação dos dirigentes do Sindspam aumentou após a realização do Ciclo de Palestras sobre Previdência do Servidor Público que foi oferecido pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal. O evento foi realizado no último dia 16 de dezembro no ginásio do SESC. Durante o encontro foi falado aos servidores sobre o que é a Previdência Pública e as diferenças entre a Previdência Social e Regime Próprio.
“Por conta desse evento alguns servidores procuraram o sindicato com várias dúvidas, por isso elaboramos um ofício com 15 questionamentos que foi entregue para a secretária de Administração e Gestão Pessoal, Ana Ponce”, explicou Nogueira.
Atualmente existe uma discussão em torno da alteração do regime que regulamenta o funcionalismo público municipal, hoje todos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Existem discussões para que se altere para o regime Estatutário.
Nogueira disse que os diretores estão analisando as desvantagens que possam ocorrer com as mudanças que estão em estudo, uma delas é em relação às ações trabalhistas.
“Na CLT todos os processos trabalhistas são julgados pela Justiça do Trabalho o que representa mais agilidade, no regime Estatutário os processos são julgados pela Justiça Comum que é bem mais demorado” explicou Nogueira.
Outro questionamento é em relação ao acordo coletivo, atualmente ele é promulgado na Gerencia Regional do Trabalho, “como ficaria esse acordo no regime estatutário
