Em resposta a um requerimento que enviou à Secretaria Municipal de Habitação e desenvolvimento Urbano, o vereador Roberto Mori Roda (PV) foi informado que a secretaria tem recebido inúmeras críticas dos abusos de perturbação sonora provocada por carros de som, mas até o momento não há reclamação formalizada dos profissionais que desempenham esta atividade. A orientação jurídica quanto ao assunto é de aguardar a regulamentação da lei municipal de controle da poluição sonora que estabelecerá prazo aos interessados em desenvolver atividades potencialmente geradoras de poluição sonora. A medida alcançará os que utilizarem alto-falantes fixos, móveis ou outros equipamentos de reprodução sonora a fim de que se enquadrem nas exigências impostas. Segundo a secretaria, constam no cadastro aproximadamente 203 estabelecimentos relacionados com a atividade de propaganda, publicidade e promoção de vendas.
No requerimento, Mori Roda pediu informações sobre alvará de licença para atividades com carros de som no município. Em reunião na ACISC, referente à questão da poluição sonora, houve queixas quanto à circulação de carros de som vindos de outros municípios para veicular propaganda em São Carlos, concorrendo com o serviço prestado pelos profissionais da cidade. O vereador indagava quantos carros de som estão cadastrados na cidade e, enquanto a regulamentação não ocorre, qual o procedimento a ser adotado.
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sexta, 26 de abril de 2024
