O presidente da Câmara, Lucão Fernandes - O presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes (PMDB), divulgou o calendário de apreciação do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que já tramita na Casa, tendo sido protocolado no dia 30 de abril e lido em plenário no dia 5 de maio. O projeto estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2016.
Segundo o cronograma, após a fase de apreciação da matéria pelas comissões permanentes de Legislação, Justiça e de Redação e de Economia, Finanças e Orçamento será realizada uma audiência pública, agendada para o dia 29 de maio às 16 horas, na Sala das Sessões. A votação em primeiro turno ocorrerá na sessão do dia 18 de junho às 10h e a apreciação em segundo turno será na sessão ordinária de 29 de junho no mesmo horário.
Ao divulgar o calendário de apreciação dos projetos, Lucão destacou a importância da realização da audiência pública, observando que a população deve participar, uma vez que serão dados esclarecimentos sobre metas e projetos de ação governamental para 2016.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades (obras e serviços mais importantes) a serem realizados, e que devem constar no orçamento público. É a Lei que prepara o orçamento a ser executado no ano seguinte.
Confira o calendário de tramitação do projeto da LDO para 2016:
Protocolo: 30/4/2015
Leitura em plenário: 5/5
Prazo final para emendas: 29/5
Audiência Pública 29/5 às 16h
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: de 1/6 a 5/6
Parecer da Comissão de Economia, Finança e Orçamento: 8/6 a 15/6
Votação em 1º.turno: 18/6
Votação em 2º.turno: 29/6
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