A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, quitou mais um precatório. A condenação judicial foi gerada porque o município se apropriou irregularmente de uma área particular para a ampliação do cemitério Nossa Senhora do Carmo. A ocupação deveria ter sido indenizada em 1988, no ato da apropriação pública de um bem privado. O valor da dívida que o município acaba de compensar com débitos chega a quase R$ 40 mil. Se em 1999, à época da condenação, a administração que antecedeu o prefeito Newton Lima tivesse quitado a dívida, conforme determina a legislação, o município economizaria cerca de R$ 27 mil.
Em 1988, diante da necessidade de expansão do cemitério, a Prefeitura viu a necessidade de deslocamento da rua que passava em frente ao antigo campo de aviação. Como a área era particular, o proprietário acionou a Justiça. Foi ajuizada uma ação de desapropriação indireta, já que a Prefeitura não pagou valor algum para a obtenção do terreno.
Depois da elaboração de laudos periciais, além da incidência de juros, em 1998 o município foi condenado a pagar R$ 12.787,68. Esse valor deveria ser pago no ano seguinte, o que não foi feito, acumulando juros de R$ 27 mil e atingindo a quantia de R$ 39.620,82, que foram compensados com débitos inscritos em dívida ativa no último dia 31 de outubro. “Por meio da compensação de débitos com créditos de precatórios estamos equacionando de forma inteligente esse passivo enorme herdado de desacertos administrativos do passado”, destaca o secretário de Fazenda, Gilberto Perre.
O secretário de Fazenda disse ainda que desde a instituição, em 2001, da lei que autoriza o Poder Executivo a compensar débitos inscritos ou não em dívida ativa com créditos de precatórios, já foram compensados mais de R$ 5 milhões. “Nesse período já foram destinados R$ 14,64 milhões para a amortização de precatórios e mais de R$ 85 milhões para a amortização da dívida pública municipal gerada até 2000”, observa.
Apesar das amortizações, ainda estão pendentes de pagamento mais de R$ 53 milhões em precatórios judiciais, todos decorrentes de fatos acontecidos até 2000. “Agora as desapropriações são feitas com o pagamento do valor justo da propriedade, sem gerar problemas para o futuro”, finaliza Perre.
