0 - O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral (PSDB), agendou para esta sexta-feira (30) às 10 horas na sala das sessões, a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de lei que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2015 (LDO). A matéria também trata das disposições relativas à dívida pública municipal, às despesas com pessoal e encargos sociais e sobre alterações na legislação tributária municipal.
O projeto foi protocolado na Câmara no dia 30 de abril e lido em plenário no dia 5 de maio. Neste dia 30 encerra-se o prazo para apresentação de emendas e em seguida a matéria segue para apreciação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (de 1/6 a 5/6) e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (de 6/6 a 14/6). A votação ocorrerá em dois turnos, nos dias 16 e 30 de junho.
METAS FISCAIS – O Legislativo promove também nesta sexta-feira, a partir das 16 horas, na sala das sessões, uma audiência pública da Secretaria Municipal de Fazenda para demonstração do cumprimento das metas orçamentárias e patrimoniais referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2014. A realização da audiência é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000).
