No início desta década, tivemos um importante avanço institucional, que foi a aprovação da Lei de Acesso à Informação, a qual permite a qualquer cidadão solicitar informações sobre as atividades dos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo). Ela veio no embalo da Lei Complementar 131, de 2009, a qual garantiu à população acesso aos dados sobre orçamento público, incluindo despesas e receitas, nas esferas municipal, estadual e federal.
A fim de medir o nível de Transparência dos Municípios, o Ministério Público Federal (MPF) elaborou o Ranking de Transparência. De acordo o site da Instituição, “o questionário formulado a várias mãos pelas instituições de controle é essencialmente baseado nas exigências legais, à exceção dos dois itens finais que são considerados boas práticas de transparência”. Ou seja, foi avaliado basicamente aquilo que já é exigido por lei e que todos os municípios já deveriam estar adequados à norma vigente.
A pontuação variava de 0 a 10 e foi aplicada na grande maioria dos 5570 municípios brasileiros. Até hoje foram conduzidas duas avaliações, a primeira ocorreu em outubro de 2015 e a segunda em maio de 2016.
E como São Carlos se saiu nessas avaliações nacionais?
Na primeira avaliação, a cidade obteve nota 6,30. Já na segunda análise, tirou nota 4,30, regredindo quase 02 pontos na média e se colocando como 461º lugar no Estado de São Paulo, ao lado de municípios bem pequenos como São José do Barreiro, que possui cerca de 4 mil habitantes.
A Capital da Tecnologia, em que a transparência não deveria ser um problema, não apenas obteve notas medíocres como piorou sua nota na segunda avaliação, devendo ser, na verdade, chamada de Capital da Desinformação, infelizmente. A última avaliação coloca São Carlos abaixo da média estadual nas duas avaliações e abaixo até da última média nacional do ranking de transparência. Para efeito de comparação, nossa vizinha Araraquara melhorou sua avaliação de 7,30 para 8,20 no mesmo ranking, quase o dobro da pontuação obtida pela nossa cidade.
Não custa lembrar que na década passada, São Carlos foi um dos municípios pioneiros na implantação do Portal da Transparência. Entretanto, desde aquele período, os dados apontam para um vertiginoso e preocupante retrocesso na Transparência Municipal. Faz-se necessário empreender esforços para mudar esse quadro, aprimorando as ferramentas de Transparência, como sites e Diários oficiais, com a colocação das informações de maneira mais acessível à grande parte da população. Em outras palavras, deve-se facilitar o acesso de todos às informações municipais e não criar barreiras e dificuldades para tentar ocultar a realidade do Município.
Além disso, é fundamental ampliar espaços de participação popular na Administração do Município, como o Orçamento Participativo, que perdeu muita representatividade ao longo da atual década. Também cabe à Prefeitura promover mais audiências públicas, para esclarecer e debater temas relevantes do nosso município. Desta forma, a população poderá entender e fiscalizar de forma consciente a execução das políticas públicas tão necessárias para o desenvolvimento do município.
(*) O autor é advogado, especialista em Direito Público e mestre em Gestão e Políticas Públicas, na Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP.
O exposto artigo não reflete, necessariamente, o pensamento do São Carlos Agora.
