Algumas cidades que regulamentaram o serviço, adotram uma cor padrão para as motocicletas. (Imagem da Internet) - O serviço de mototáxi foi regulamentado no Brasil em 2009, pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que sancionou a Lei 12.009/2009, que regulariza e cria normas para o exercício desta profissão, porém, para o serviço ser liberado é preciso que haja uma uma lei municipal.
Mesmo após a regulamentação, algumas cidades ainda não autorizaram o serviço em seus domínios, como é o caso de São Carlos, uma cidade com 220 mil habitantes, que possui, além dos táxis, apenas uma empresa de ônibus que realiza o transporte de passageiros.
Cidades vizinhas, como Araraquara, com 210 mil habitantes, Ibaté com 30 mil, Rio Claro, com 190 mil, Leme, Araras, Porto Ferreira, Matão, entre outras, já possuem a regulamentação e regras que permitem o serviço.
Após receber algumas solicitações de pessoas questionando a respeito da não regularização do serviço em São Carlos, nossa redação entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura para obter mais detalhes sobre o assunto.
Fomos informados que para a regulamentação é necessária a aprovação de um projeto pela Câmara Municipal, para só então, depois de aprovado, ser autorizado pela secretária responsável.
Em entrevista com o vereador Equimarcílias de Souza Freire, Presidente da Comissão de Urbanização, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal, fomos informados que São Carlos possui uma lei municipal de autoria do vereador Azuaite França (PPS) que proíbe o serviço de moto-táxi na cidade. Entendia o vereador na época que a moto não é meio de transporte de passageiro, comentou Freire.
Freire reconhece que a moto hoje é muito versátil, principalmente para os moto-boys com os serviços de entregas, e que é o momento de fazer uma revisão na lei. Porém, antes de qualquer decisão é preciso ouvir a população, e quem utiliza o transporte.
"Creio que é o momento de revermos a lei, mas antes de tudo precisamos ver a opinião do povo. Vou sugerir ao presidente que abra uma consulta pública no futuro, para que ouça a população, para saber o que o povo pretende, que a gente revogue a lei e crie outra regulamentando ou se preferem que fique como está", afirmou Freire.
Sobre o questionamento da regularização do serviço, o parlamentar enfatizou alguns pontos que devem ser analisados, entre eles o grande aumento na frota de veículos e o número de acidentes envolvendo motocicletas.
"A nossa preocupação é quanto aos acidentes com motocicleta, por causa do aumento na frota de veículos. Vemos muitas pessoas perdendo suas vidas, e a preservação da vida é o mais importante", enfatizou o parlamentar.
Outro ponto citado é o aumento no número de assaltos onde duas pessoas utilizam de uma motocicleta para praticarem seus atos criminosos e fugirem com mais facilidade. "Em São Paulo, por exemplo, é proibido duas pessoas em uma motocicleta", comentou Freire.
Freire ainda coloca uma outra barreira para a regulamentação, que é uma concorrência ganha pela Athenas Paulista, que lhe assegura o direito ao transporte de passageiros em São Carlos.
"Temos uma concorrência feita e ganha pela Athenas. Os direitos do transporte de pessoas, depois dos taxis e dos veículos, são da Athenas, ela comprou e pagou pela concessão, a preço de ouro na época. Então dentro do prazo que a empresa tem a concorrência em vigor, a gente precisa ver se pode alterar alguma coisa".
Freire finalizou enfatizando que o momento é de reflexão, de estudo, e de ouvir a população. "Acho que agora é um momento de reflexão, precisamos rever a lei, ouvir a população e fazer o que é melhor para a cidade".
População
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