O imposto de renda é a principal fonte de captação de recursos do FUMCAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). E também é uma forma de o dinheiro pago com impostos ser utilizado dentro do município.
Até 30 de abril, os contribuintes pessoa física que fazem a declaração de Imposto de Renda, pelo modelo completo, podem destinar até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) de São Carlos. Já pessoa jurídica pode doar 1% do lucro real. A destinação pode ser feita para quem tem imposto a restituir ou a pagar, no momento do preenchimento da declaração, no programa da Receita Federal.
Em 2018, com a criação do APP DoeFUMCADe uma maior divulgação do FUMCAD, houve um aumento de 16% nas doações. Em 2017, foram R$ 726.804,58 e em 2018, R$ 848.013,70. Só a destinação via Imposto de Renda/Receita Federal aumentou 50,43%, saiu de R$ 117.806,48 (2017), para R$ 177.217,06.
Com o aumento da captação de recursos,houve ampliação significativa no número de crianças/adolescentes beneficiados por meio dos termos de parceria firmados com recursos do FUMCAD. Em dezembro de 2018, eram 1.883 atendidos em 22 parcerias.
FUMCAD - A dedução de doações ao FUMCAD no Imposto de Renda está prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e em legislação tributária específica, que regulamenta a contribuição de pessoas físicas e jurídicas.
Os recursos são destinados aos programas sociais de promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes e distribuídos mediante deliberação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Aplicativo FUMCAD - O aplicativo foi desenvolvido por estudantes do Departamento de Computação da UFSCar. Atendeu uma demanda antiga das instituições ao facilitar o caminho da doação e também deu visibilidade às entidades, com histórico, áreas de atuação e atendimentos.
Leia Também
