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Comunicado da Prefeitura de São Carlos sobre a negociação salarial dos servidores públicos

04 Abr 2014 - 20h17
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Em relação à negociação salarial dos servidores públicos, a Prefeitura Municipal de São Carlos vem, por meio deste, esclarecer à população o seguinte:

1)    A prefeitura reafirma o respeito pelo servidor público municipal, que vem prestando relevantes serviços à população;

2)    A data base do reajuste salarial dos servidores é, segundo Lei Municipal, em 1º de março do ano corrente;

3)    A primeira reunião entre a administração e o sindicato, foi marcada para data após o anúncio, pelo IBGE, do IPCA referente ao período 01/03/2013 a 28/02/2014;

4)    Em 13/03/2014, após análise da Prefeitura, a secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, em reunião preliminar com representantes do Sindispam, transmitiu o índice de 5,68% (IPCA – IBGE) como proposta de reajuste salarial da administração, aos servidores;

5)    O Sindspam rejeitou, apresentou como contraproposta o índice de 10% e solicitou nova reunião, com a presença dos secretários de Governo, Planejamento e Gestão, Fazenda e Administração e Gestão de Pessoal.

6)    Em 03/04/2014 a reunião solicitada ocorreu. Nessa ocasião a Prefeitura, após negociação, ofereceu novo índice, de 5,84%, valor acima do IPCA – IBGE, que corresponde ao reajuste dado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), principal fonte de arrecadação do Município;

7)    A concessão do índice de 5,84% compromete cerca de 49,4% da receita corrente líquida. O índice prudencial permitido por lei é de 51,3%. Portanto, a Prefeitura Municipal estaria agindo de forma irresponsável, se admitisse neste momento, um comprometimento maior.

8)    Finalizando, a Prefeitura de São Carlos reafirma o seu compromisso com o servidor, assim como a sua total confiança no bom senso e nas relações trabalhistas, para que não haja prejuízos à população.