Abalan Fakhouri (OAB 83256/SP) é advogado em São Carlos - Crédito: arquivo pessoalA 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Estado de São Paulo a indenizar paciente que perdeu a visão de um olho após demora na realização de cirurgia. A reparação, por danos morais, foi reduzida para R$ 100 mil reais.
Segundo os autos, o homem deu entrada em hospital público com a visão ofuscada, sendo diagnosticado o deslocamento de retina. Foram solicitados exames pré-operatórios, realizados pelo autor, mas o procedimento cirúrgico não foi marcado em tempo hábil e o paciente perdeu a visão do olho direito.
O relator do recurso, desembargador José Maria Câmara Júnior, salientou, em seu voto, que o serviço prestado pelo Estado não pressupõe garantia de sucesso do tratamento médico, mas sim a prestação de assistência adequada, o que não ocorreu. “O laudo pericial foi claro ao apontar como imprescindível a realização da cirurgia para solucionar o descolamento de retina. Não há justificativa para a postura do Estado, que atrasou em mais de sete meses a realização do procedimento cirúrgico. Em razão da omissão detectada, o autor perdeu a visão total do olho direito”, escreveu o desembargador. (Fonte: TJSP).
Abalan Fakhouri é Advogado em São Carlos S.P.
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