terça, 21 de maio de 2024
Artigo Rui Sintra

Em Portugal - Promulgada a nova Lei da Nacionalidade

05 Abr 2024 - 07h12Por (*) Rui Sintra
Em Portugal - Promulgada a nova Lei da Nacionalidade -

A nova Lei da Nacionalidade, que deverá beneficiar principalmente os milhares de brasileiros residentes em Portugal, foi promulgada no passado sábado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com a entrada em vigor no dia 1º de abril. Contudo, a sua aplicabilidade não será imediata, já que ainda não foi publicada a necessária regulamentação no Diário da República, algo que poderá demorar cerca de sessenta dias, como é usual. E essa regulamentação é de grande importância, já que um de seus principais vetores é relativo a que data é que será contabilizado o tempo de residência de um imigrante em Portugal, sendo que as alterações têm o objetivo de passar a contabilizar o tempo de espera pelo título de residência por Manifestação de Interesse, algo que poderá beneficiar milhares de imigrantes. No entanto, é na regulamentação que ficará definido se a contagem do tempo se inicia quando essa Manifestação de Interesse é aprovada, ou quando é solicitada. Neste momento, certamente de ansiedade para muitos brasileiros residentes em Portugal, a melhor solução é aguardar pacientemente a publicação desses regulamentos no Diário da República, até porque a transição de governo, derivada dos resultados das recentes eleições, poderá igualmente contribuir para essa demora. Por outro lado e noutro aspecto da vida em Portugal, embora ainda seja considerado um país bastante seguro - um dos mais seguros da Europa e do mundo -, o certo é que a segurança no país já não é o que era, com as diversas formas de crimes a aumentarem perto dos 8% em 2023, comparativamente ao ano anterior, atingindo os números mais elevados - quase 372 mil - registrados nos últimos dez anos. Aumento do tráfico de estupefacientes, furtos a residências, direção de veículos sob o efeito de álcool e “gangs” juvenis, constituem algumas das preocupações das autoridades policiais, com um substancial aumento de denúncias e queixas, situações que são atribuídas, em muitos casos, a cidadãos de outros países, não residentes em Portugal, e que entram no país para cometerem os crimes, desaparecendo em seguida, o que configura crime organizado. Embora as autoridades portuguesas estejam já se movimentando para controlar a situação, o certo é que, repetimos, Portugal continua a ser um dos países mais seguros da Europa e do mundo: contudo, para quem visita o país, convém ficar sempre atento, situação similar que se adota em qualquer outro país no globo.

O autor é jornalista profissional/correspondente para a Europa pela GNS Press Association / EUCJ - European Chamber of Journalists/European News Agency) - MTB 66181/SP.

Esta coluna é uma peça de opinião e não necessariamente reflete a opinião do São Carlos Agora sobre o assunto.

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